MPF/SP: IFSP elabora novo edital de contratação de professores temporários

Após recomendação do Ministério Público Federal em Araraquara, no interior paulista, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) anulou o processo seletivo de contratação de professores substitutos do campus de Matão e elaborou novo edital. Foram incluídos critérios específicos de classificação, como titulação dos candidatos, tempo comprovado de experiência profissional e idade, além da possibilidade de interposição de recurso.

O procurador da República Gabriel da Rocha, que fez a recomendação, entendeu que o edital de 24 de novembro de 2014 não tinha critérios objetivos de avaliação, além de não oferecer a possibilidade de os candidatos recorrerem da decisão. O edital previa apenas análise curricular e entrevista, sem estabelecer parâmetros objetivos para a classificação. Para o procurador, o texto favorecia avaliações subjetivas, podendo gerar favorecimento ou arbitrariedade por parte da banca examinadora.

Esse tipo de contratação de profissionais temporários, por meio de processo seletivo simplificado, é permitido pela legislação. No entanto, a adoção do procedimento, menos rigoroso e mais rápido do que o concurso público, não significa que a seleção está dispensada de critérios objetivos.


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