PRE/AM: mandato do deputado estadual Nelson Azêdo é cassado pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do deputado estadual Nelson Azêdo, pela utilização da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) em troca de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara, nas eleições de 2006. A decisão foi dada ontem, 9 de agosto, em julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) contra o deputado, o filho dele e vereador Nelson Amazonas Azêdo e o então candidato a deputado federal Ari Moutinho Filho, que foi excluído do processo pelo Tribunal em 2008.

Além da cassação, o deputado foi condenado ao pagamento de multa de R$ 50 mil e ficará inelegível por oito anos. O vereador Nelson Amazonas Azêdo também foi condenado ao pagamento da multa e à inelegibilidade.

Caso Prodente De acordo com as investigações da PRE/AM e da Polícia Federal, os cirurgiões-dentistas que prestavam serviços na Prodente eram remunerados com verbas públicas oriundas dos gabinetes do deputado estadual Nelson Azêdo e do gabinete do então verador Nelson Amazonas Azêdo. Além dos gabinetes, alguns dos profissionais eram remunerados pela Prefeitura de Manaus, por meio de contratos irregulares intermediados pela coordenadora de Administração da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad), Suely Ester Carvalho Marinho, também processada pelo MPE/AM e excluída do processo pelo TRE-AM.

A utilização dos serviços da fundação para a promoção pessoal eleitoral do deputado estadual, do vereador e do candidato a deputado federal estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Prodente em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azêdo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e da eleição de Moutinho a deputado federal.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amazonas

(92) 3663-5176 ou (92) 3611-3180 Ramal 202

ascom@pram.mpf.gov.br

twitter.com/mpf_am