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22 de Agosto de 2017
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    Paulo Melo é denunciado pela PRE/RJ e pode perder o registro ou diploma

    Ministério Público Federal
    há 7 anos

    A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro den (PRE/RJ) unciou Paulo César Melo de Sá, deputado estadual eleito, e Franciane Conceição Gago Motta, prefeita de Saquarema, por conduta vedada. Se condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Paulo Melo está sujeito à cassação de registro ou diploma. Ambos estão sujeitos à multa.

    Entenda o caso Paulo Melo utilizou indevidamente o cadastro de contribuintes da Prefeitura de Saquarema para envio de propaganda eleitoral. A prefeita de Saquarema é mulher de Melo, circunstância que lhe favoreceu o acesso e a utilização indevida do referido banco de dados.

    A comprovação da irregularidade foi feita por proprietários de imóveis de veraneio em Saquarema que, mesmo residindo na cidade do Rio de Janeiro, receberam a correspondência eleitoral nas suas residências.

    A noticiante C.M.L., por exemplo, mora no Rio de Janeiro, sendo o carnê do IPTU do imóvel de Saquarema remetido para seu domicílio no Rio. Ela foi surpreendida com o envio de correspondência de Paulo Melo para sua residência no Rio, na qual era veiculada propaganda eleitoral do representado, com a divulgação de sua plataforma política.

    O fato de a noticiante ter recebido correspondência, no Rio de Janeiro, contendo propaganda eleitoral que se referia especificamente à cidade de Saquarema mostra que o remetente dispunha de dados que vinculavam a destinatária àquela cidade, já que o único vínculo da noticiante com aquela cidade é o citado imóvel.

    O mesmo aconteceu com os eleitores J. C. e J. B. , que, indignados com a quebra abusiva de seus cadastros junto à Prefeitura de Saquarema, denunciaram o fato à PRE/RJ.

    O recebimento pelos noticiantes de exemplar de propaganda eleitoral destinado a eleitores de Saquarema revela que o candidato obteve acesso irrestrito aos endereços de todos os moradores cadastrados pela Prefeitura.

    Assim, segundo a Procuradoria, a conclusão não pode ser outra senão a utilização indevida, pelo representado, do banco de dados de contribuintes mantido pela Prefeitura de Saquarema, tendo o acesso sido facilitado por Franciane Mota.

    Previsão legal - O acesso indevido ao banco de dados de contribuintes se enquadra no ilícito previsto no artigo733, I da Lei nº 9.5044/97. Para a PRE, a representada, na qualidade de agente pública, abusou das prerrogativas de seu cargo, desvirtuando a finalidade do banco de dados, incorrendo na prática de conduta vedada, para beneficiar a candidatura de seu marido, Paulo Melo.

    A Procuradoria ressalta que a prática demonstra potencial para interferir no equilíbrio do pleito, porque tem repercussão em quase todo o eleitorado de Saquarema e até além na medida em que o candidato obteve acesso a um amplo banco de dados que não estava disponível aos demais candidatos e que transcendia os limites do município.

    Paulo Melo, valendo-se de expediente oportunista e abusivo, passou a ser detentor de informações preciosas que o colocaram à frente dos demais candidatos, por meio de ampla e eficaz estratégia de publicidade, descreve a ação da Procuradoria Regional Eleitoral.

    2 Comentários

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    Todo o enuciado da denucia é verdadeira,, vivemos em Saquarema sob a batuta de paulo melo. É o coronel de saquarema. Ninguem consegue tirá-lo daqui. quem é a prefeita é sua mulher. Estão fazendo uma obra em bacaxá comendo muito dinheiro. Superfaturando. Não entendo porque ninguém toma providencia. A obra instalada em bacaxá tem condão de usurpar cada vez mais dinheiro da prefeitura da cidade. A obra não tem planejamento, informação a população sobre o que vai ser feito, planta mostrando, enfim, é a captação do dinheiro público. Sou advogado na cidade há 22 anos e nunca vi situação igual. Estamos perecendo publicamente. O MP e o judiciário não tome nebuma providencia, talvez por conivencia. Estamos pedindo investigação sobre o que está acontecendo. socorro continuar lendo

    Manda o paulo melo se encontar com o dr. rebello advogado presidente da comissão de justiça, direitos e prerrogativas da 51 subseção da OAB de saquarema . que terá resposta honesta continuar lendo