PRE/GO: deputado estadual eleito Nélio Fortunato é representado por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) protocolou representação contra o deputado estadual eleito Nélio Fortunato de Oliveira (PMDB) e Eunice Calaça por compra de votos. De acordo com as investigações, o então candidato nas últimas eleições, agindo por intermédio de Eunice (conhecida como Nicinha), ofereceu e entregou valores em dinheiro a vários eleitores com o fim de obter-lhes os votos.

Com efeito, o modus operandi dos representados consistiu em Nicinha, a serviço do deputado eleito, como verdadeira estratégia ilícita de campanha eleitoral, cooptar eleitores mediante oferta de quantias em dinheiro de R$ 50,00 para que votassem no candidato, efetuando o respectivo pagamento da compra de votos após as eleições.

Outras estratégias de compra de votos também foram utilizadas por Nélio Fortunato durante a sua campanha, como a entrega de cestas básicas em Trindade (GO). Não resta dúvidas de que ele utilizou-se e anuiu com o oferecimento e entrega de vantagens a eleitores a fim de obter-lhes os votos como verdadeira estratégia de campanha eleitoral nas eleições de 2010, na qual se elegeu deputado estadual, afirma na representação o procurador Regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

Diante disso, a PRE quer a condenação dos representados pela prática de captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. A punição, caso seja julgada procedente a representação, é a cassação de registro ou diploma do deputado eleito e a aplicação de multa aos representados, nos termos do art. 41-A, caput, da Lei nº 9.504/97.

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