PRE/AM pede cassação de Eduardo Braga por abusos no programa Fala Governador

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) pediu a cassação do ex-governador e senador eleito Eduardo Braga e dos suplentes dele, Sandra Braga e Lírio Parisotto. Braga é investigado por abuso do poder político e econômico e por uso indevido dos meios de comunicação. Além da cassação, o pedido, que foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), inclui a aplicação de multa de cem mil Ufir e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

A PRE analisou as gravações do programa de rádio utilizado pelo ex-governador como meio de se autopromover: 'Fala Governador'. Eduardo Braga e os demais produtores e participantes do programa utilizaram o espaço não com o intuito de divulgar as ações do governo, como diz o enunciado do programa, mas como oportunidade para promover o então governador.

Para a PRE, a promoção pessoal é explícita, evidente. Inclusive as citação de agradecimentos, por parte de comunitários e outros políticos, reforçam o caráter demagógico do programa, que, segundo a representação, não abre espaço real a críticas ou contestações de oposicionistas.

Gravações - Em uma das gravações, o ex-governador Eduardo Braga enumera uma série de obras de seu governo e questiona se elas vão continuar após o término de seu mandato. Em seguida, ele levanta questões eleitorais e critica adversários políticos.

Em outra gravação, o senador eleito se autopromove dizendo que ele teria resolvido os problemas estruturais do município de Lábrea. E quem está dizendo isso é quem asfaltou toda Lábrea. E o povo de Lábrea sabe que foi o governador Eduardo Braga que asfaltou toda Lábrea. Foi o governador Eduardo Braga que resolveu o problema de água de Lábrea. Ele continua, dizendo que ele também seria o responsável pelo funcionamento de um hospital e de uma escola. Quem fala aqui é o governador que fez funcionar um hospital que não entrava em funcionamento há mais de dois anos [...] É o governador que pegou a escola Balbina Mestrinho, que estava caindo na cabeça dos alunos e que transformou a escola Balbina Mestrinho em uma escola padrão no município de Lábrea.

Segundo as investigações, o ex-governador anunciou, em três programas, que iria se desincompatibilizar para se colocar à disposição do povo amazonense. Ele se referia a disputa pelo cargo de senador. Na mesma fala, Eduardo Braga menciona as palavras urnas e voto, o que para a PRE é propaganda eleitoral antecipada, com o agravante de ser em um veículo de comunicação pago com recursos públicos. Esse anúncio gerou condenação no TRE-AM.

Para a PRE/AM, o 'Fala Governador' é utilizado como promoção pessoal, já que o uso de tom pessoal e cordial teriam a intenção de comover e emocionar os ouvintes. A Procuradoria acredita que esse tipo de postura destoa da objetividade e do cunho informativo, bases do jornalismo.

Outros envolvidos - Além de Braga, que foi beneficiado com o programa, o governador eleito, Omar Aziz, e o vice, José Melo, também usaram a oportunidade para promover o ex-governador. Em 18 programas de 2008, escolhidos por amostragem, os nomes de Melo, Omar e Eduardo aparecem, respectivamente, 74, 11 e 158 vezes. Já em 16 programas deste ano, aumenta o número de vezes em que o nome dos políticos são citados: Melo, 85; Omar, 66; e Eduardo, 141.

Em outra gravação colhida, o então secretário de governo, José Melo, cita um amplo calendário de inaugurações de obras e insere os nomes do governador e do vice. Mas, para a PRE/AM fica evidente que o intuito não é divulgar as obras como ações de governo, e sim como grandes realizações dos governantes Omar Aziz e Eduardo Braga.

Dinheiro público gasto com o programa O programa 'Fala Governador' é sustentado com verba estatal e utiliza servidores e bens da Agência de Comunicação Social (Agecom).

A Agecom informou que, de janeiro a junho de 2010, foram gastos mais de R$ 4.310.019,00 com o programa Fala Governador. Desse montante, quase R$ 198 mil seriam para custear a produção. Os outros R$ 4 milhões seriam gastos com a veiculação.

'Fala Governador' - O programa teve início em 2005, e é um canal no qual as pessoas podem tirar dúvidas, dar sugestões, reclamar, comentar e elogiar as ações e serviços oferecidos pelo governo, de acordo com o próprio governo estadual. O objetivo seria a ligação mais próxima com a população.

O programa era apresentado pelo governador e seus secretários, com duração de duas horas e transmissão aos sábados. Ele alcança 50 municípios com a transmissão feita por 54 emissoras de rádio. O 'Fala Governador' tem, em média, mais de 180 ligações por programa, de ouvintes da capital e do interior.

A ação de investigação judicial eleitoral aguarda julgamento no TRE-AM.