MPF/BA obtém compromisso de melhorias para carreira de professores e professoras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta quarta-feira, 18 de agosto, audiência pública para discutir a carreira dos professores e professoras indígenas da Bahia, no auditório de sua sede, em Salvador. A reunião foi conduzida pela procuradora da República Cristina Melo, que atua na região de Ilhéus/Itabuna, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes. As principais demandas apresentadas foram relativas ao salário, carga horária, capacitação e forma de ingresso dos professores e professoras indígenas. Dentre os encaminhamentos, ficou decidido que os órgãos participantes irão buscar mudanças na lei 12.046/11 para viabilizar a progressão na carreira.

Lideranças e representantes de comunidades indígenas de todo o estado compareceram ao evento e reforçaram o interesse em dialogar e buscar soluções junto aos órgãos responsáveis. Participaram da audiência a procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, a superintendente de recursos humanos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Ana Margarida Caribé Capatano, a coordenadora indígena da SEC, Rosilene Araújo. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) foi representada por Michele de Sales Santos Alves e Adson Moreira, da Diretoria de Planejamento, e Alba Rejane Novaes, da Coordenação de Concurso da Saeb. Os deputados estaduais Bira Coroa e Fátima Nunes estiveram presente.

Segundo o cacique Babau, tupinambá da Serra do Padeiro, a remuneração é feita por subsídio, ou seja, parcela única sem acréscimo de gratificações, e abaixo do piso. A professora Alissana Pataxó criticou a oferta de vagas apenas para nível médio de escolaridade e o fato da mudança para o nível superior estar condicionado à exigência de uma licenciatura Intercultural, curso ofertado de forma escassa em todo o país, o que impossibilita o crescimento na carreira e na remuneração. As pessoas também apontaram que a prova de ingresso deveria ter questões próximas a realidade indígena e que o contrato deveria ser modificado para 40 horas semanais pois, apesar de terem contrato para 20 horas semanais, professoras e professores trabalham 40 e recebem a metade como hora extra.

Adson Moreira afirmou que o subsídio recebido pelos professores e professoras indígenas é compatível e equivalente à remuneração de professores/as convencionais. Sobre a carga horária, representantes do governo estadual consideraram uma mudança para 40 horas no próximo concurso e firmaram o compromisso, junto ao MPF, de responder em até 30 dias sobre todos os processos solicitando a alteração de 20 para 40 horas. Marcela Capachi informou que o ingresso em nível superior e o reconhecimento de outras graduações, além de licenciatura Intercultural para mudança de nível dependem de mudança na lei 12.046/11.

Ao final da audiência, foi formada uma comissão composta por lideranças indígenas e representantes da Saeb que deverá se reunir com a Casa Civil do Estado. A reunião será acompanhada pelo MPF e irá analisar todas as demandas, buscando resolver as mais simples e dar encaminhamento às mais complexas, como as que necessitam de alteração legislativa. Os deputados se comprometeram a buscar celeridade na mudança da lei junto à Assembleia Legislativa.

Confira a íntegra da ata.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba