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28 de Outubro de 2021
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    MPF/RJ: Produtos de higiene e cosméticos terão descrição em português

    Ministério Público Federal
    há 10 anos

    A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi condenada a editar norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens. Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a agência não mais autorizará que empresas como Nivea, Avon e Johnson & Johnson vendam cosméticos com a descrição dos componentes apenas na Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI) , os quais são muitas vezes incompreensíveis aos consumidores, podendo gerar riscos à saúde dos mesmos, como em casos de alergia a determinados componentes. A determinação do TRF-2 reforma a decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo 20085101028713-6).

    Em ação civil pública movida em julho de 2008, o MPF questionou a resolução da Anvisa que autoriza a descrição exclusiva dos componentes dos cosméticos na INCI, cujos termos são mais técnicos e próximos da língua inglesa. O MPF sustentou que a ausência das informações em português desrespeita o Código do Consumidor.

    A ação, proposta pelo procurador da República Claudio Gheventer, foi motivada por várias queixas de consumidores insatisfeitos com a prática vigente, que dificultava, por exemplo, que fossem observadas algumas orientações de médicos. Antes de entrar na Justiça, o procurador enviou recomendação para a Anvisa mudar sua norma, mas a agência não atendeu ao MPF.

    O Código de Defesa do Consumidor é claro ao exigir que todas as informações sobre os produtos sejam apresentadas na língua portuguesa, o que não estava sendo observado nos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, em razão da atuação equivocada da Anvisa, diz o procurador Claudio Gheventer.

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria da República no Rio de Janeiro

    Tels: (21) 3971-9460/9488

    http://twitter.com/MPF_PRRJ

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