PRR1 denuncia prefeita e ex-prefeito de Rondon do Pará (PA)

A prefeita do município de Rondon do Pará (PA), Shirley Cristina de Barros Malcher e o ex-prefeito, Olávio Silva Rocha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por não prestarem contas no prazo estabelecido em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 900 mil, destinado à construção de sistema de saneamento de água no município.

O convênio deveria ser cumprido até o dia de 30 de dezembro de 2006, com prestação de contas prevista para até 60 dias após final da vigência. Ao terminar o prazo, o convênio foi prorrogado por mais 357 dias, com vigência até dia 31 de dezembro de 2009, durante o mandato de Olávio Silva, que não se manifestou. Em maio de 2010, a prefeitura passou a ser administrada pela atual prefeita, Shirley Malcher, que também não apresentou as contas referentes ao convênio.

Os dois denunciados foram convocados várias vezes pela Funasa a prestarem contas dos recursos recebidos, mas sempre apresentavam respostas evasivas e, até a presente data, não se manifestaram, explicou o procurador regional Osnir Belice.

A não prestação de contas já configura crime, que pode ser punido com detenção de três meses a três anos. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nº judicial: 0046387-25.2011.4.01.0000