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16 de Agosto de 2022
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    Decisão determina retirada de cercas na Ilha dos Frades (BA)

    Ministério Público Federal
    há 11 anos

    Mais um passo foi dado na ação que pretende resguardar as áreas de proteção permanente (APP), e impedir ocupações ilícitas em área da União na Ilha dos Frades localizada Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador. Decisão proferida nesta segunda-feira, 24 de outubro, pela 4ª Vara da Justiça Federal na Bahia, determina a imediata retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia. A medida atende parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e pela União Federal, no andamento da ação civil pública nº 2010.33.00.003213-5.

    A determinação deve ser cumprida pelas réus proprietários de terras nas Ilhas dos Frades, que têm 30 dias parar retirar a cerca sob pena de multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento. De acordo com a medida, as cercas impedem o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorizacao da União. Os proprietários simplesmente avançaram a sua propriedade privada sobre área da União áreas de praias marítimas, com ou sem manguezais - sem qualquer justificativa, afirma o juiz. Em alguns locais, além das cercas, foram feitos aterramentos, construídos muros e plantados coqueiros. De acordo com o texto da decisão, a impressão que se tem é que os proprietários pretendem 'contar com o tempo', para que a natureza haja e faça crer que o novo cenário - artificialmente construído - existe desde há muito, e que assim já não mais se possa voltar atrás.

    Em decisao de agosto de 2010, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, em região de manguezal, sem a autorizacao da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente.

    Degradação da ilha - A ação narra uma série de intervenções não autorizadas pelos órgãos competentes que estão degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APPs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; a construções de muros de pedra na orla da ilha impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d'água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento.

    Réus da ação Os réus da ação movida pelo MPF/BA, MP/BA e União são a Fundação Baía Viva, as construtoras Concic Engenharia S/A, Patrimonial Venture S/A, Realeza Construções e Empreendimentos Ltda, Delta Participações Ltda, a Companhia Industrial Pastoril, Humberto Riella Sobrinho, Gustavo Pedreira de Freitas Sá, André Luiz Duarte Teixeira, Vanildo Pereira dos Santos, Carlos Seabra Suarez, Eliomar Machado de Freitas e Sérgio Lins Lima Braga Filho, Vanildo Pereira dos Santos, o Município de Salvador, a Superintendência de Meio Ambiente do Município de Salvador SMA e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do município de salvador SUCOM.

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    2 Comentários

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    A muitos anos a um grupo de empreserios vem acabando com a ilha dos frades, amedrontando a populaçao e acabando com o meio ambiente inclusive derrubando casa de moradores se passando por órgãos publicos.
    O povo coagido tem medo de denuciar.
    Até a pesca foi proibida para os nativos. continuar lendo

    Grupo que começa com S e termina com Z? continuar lendo