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11 de Dezembro de 2018
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    Ex-prefeito de Itainópolis é condenado em ação penal movida pelo MPF/PI

    Ministério Público Federal
    há 7 anos

    O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Itainópolis, José de Andrade Maia Filho, por desviar ou aplicar indevidamente verbas públicas durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.

    A ação penal foi proposta em 2006 pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, por irregularidades na aplicação de R$

    vindos do Convênio nº 95.828/98 celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura do município, cujo objeto era a construção de uma escola agrícola.

    Segundo o MPF, dentre as irregularidades praticadas pelo ex-gestor estão a ausência dos despachos de homologação das licitações ou das justificativas para sua dispensa, do ato adjudicatório e do termo de aceitação da obra; pagamento às construtoras por meio de um único cheque e serviços pagos, mas não executados.

    O juíz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal, condenou José Maia Filho à pena de 3 meses de detenção,que foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas de acordo com o art. 43, IV do Código Penal Brasileiro, consistentes em tarefas a que se refere o § 1º do art. 46 do CPB, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.

    O ex-gestor também foi condenado à inabilitação pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República no Estado do Piauí

    (86) 2107 5925/ 5987

    twitter: @MPF_PI

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