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17 de Setembro de 2021
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    Prefeitura de Paço do Lumiar (MA) é investigada por fraude em seis licitações

    Ministério Público Federal
    há 9 anos

    Três milhões de reais é o valor aproximado do prejuízo causado aos cofres da União pela prefeita de Paço do Lumiar (MA), Glorismar Venâncio e as ex-secretárias de saúde Karla da Costa Barros e Aline Feitosa Teixeira, segundo investigação do Ministério Público Federal. A apuração detectou crimes de fraude em diversas licitações e desvio de recursos públicos. Entre os envolvidos, também estão o presidente da Comissão de Licitação, Luís Carlos Teixeira Freitas e os empresários Luís Fábio Souza Lima, Wellington do Nascimento, Vera Lúcia Sousa Ramos e Dayana da Silva Feitosa, todos denunciados pelo MPF.

    O grupo é acusado de fraudar seis licitações em Paço do Lumiar no ano de 2009, pagar por serviços que não foram executados e usar recursos da Saúde em desacordo com os programas a que se destinavam. Um dos procedimentos licitatórios, para contratar empresa prestadora de cerimonial, teve como vencedora a L.F.S. Lima Eventos, de Luis Fábio Souza Lima. De acordo com a denúncia, para se habilitar no pregão, a empresa apresentou três atestados de capacidade técnica falsos.

    Em outra licitação, para contratar serviços de apoio a evento da Secretaria de Saúde, além da L.F.S. Lima Eventos, participou a Pró-Áudio Locação e Eventos, de Wellington do Nascimento, que venceu o convite. Para o MPF, não houve competição entre as empresas já que as duas têm como sede o mesmo endereço, a residência do denunciado Wellington do Nascimento. Além disso, Wellington atuou como contador da L.F.S. Lima Eventos em uma das licitações. Segundo a denúncia, as duas empresas apresentaram certidões negativas de débitos falsas da Secretaria da Receita Federal para participar dos certames.

    Também foram apurados repasses às empresas denunciadas por serviços que não foram executados. Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou que R$ 572.615,00, oriundos do Programa de Piso de Atenção Básica, foram recebidos pela L.F.S Lima e Pró-Áudio Locação e Eventos, sem comprovação de execução do serviço. O programa recebe recursos do Fundo Nacional de Saúde e é destinado a investimentos na assistência básica da área, portanto, não pode ter verbas aplicadas em serviços de cerimonial.

    De acordo com a denúncia, o grupo ainda é acusado de cometer outras irregularidades em licitações. A empresa R. Moura Silva foi contratada para manutenção de equipamentos odontológicos e hospitalares, no entanto, não há indícios de que houve julgamento da licitação. Em outro pregão, destinado ao fornecimento diário de marmitas, a pesquisa de preços realizada para embasar o valor da licitação considerou o valor informado pela empresa Nipponflex, que não faz parte do ramo alimentício, já que é uma fabricante de colchões.

    A investigação do MPF ainda apurou fraudes em pregão para fornecimento de medicamentos e materiais odontológicos que, entre outras irregularidades, não apresentou termo de referência nem publicou os contratos assinados com as empresas vencedoras. A auditoria do Dnasus também descobriu uma dispensa irregular de licitação para locação de veículos que contratou diretamente o Grupo Rode Construções LTDA. A denúncia aponta que a contratação parece ter ocorrido de forma verbal, já que não constam contratos assinados entre as partes. A execução das atividades também não foi comprovada.

    Para o procurador regional da República Osnir Belice, a fraude na dispensa de licitação tinha um objetivo maior, a apropriação de recursos públicos por parte dos servidores públicos e desvio em favor da empresa Rode Serviços e Comércio Ltda. A acusação do MPF ainda aponta a prefeita Glorismar Venâncio e a ex-secretária de Saúde Aline Feitosa como responsáveis por desviar recursos federais destinados a ações de saúde no município para aplicação no mercado financeiro. O rendimento da aplicação chegou a R$ 215.785,57.

    O Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crimes de licitação, responsabilidade e desvio de recursos públicos em benefícios de terceiros. Quanto aos denunciados Glorismar Venâncio, Aline Feitosa, Karla da Costa Bastos e Luiz Carlos Teixeira Freitas, ainda há a possibilidade da perda dos cargos e inabilitação por cinco anos para exercício de cargos públicos.

    Número judicial: 1.01.004.000209/2012-92

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