jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
    Adicione tópicos

    MPF/PB: acordo entre Tabajaras e fábrica de cimento põe fim a conflito

    Ministério Público Federal
    há 9 anos

    O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar pacificamente o conflito entre indígenas Tabajaras e a empresa HC Administrações e Participações sobre área localizada no litoral sul do estado, onde a empresa pretende implantar uma fábrica de cimento. O TAC foi assinado em 21 de maio de 2012 e terá eficácia de título extrajudicial.

    Segundo o acordo, a empresa HC comprometeu-se a adquirir, em 30 dias, área de, no mínimo, 6 hectares, nas proximidades do Sítio dos Caboclos, afirmado pela comunidade como de ocupação tradicional indígena, que será doada à Fundação Nacional do Índio (Funai) para uso exclusivo da comunidade indígena Tabajara e será incorporada ao patrimônio da Funai para integrar reserva indígena a ser criada na área, por ocasião de futura demarcação.

    O acordo especifica os requisitos que a área deverá conter, inclusive residência e infraestrutura de água e eletricidade. A posse da área pela Funai será imediata, para organização do usufruto indígena, independentemente dos trâmites cartorários e administrativos para incorporação no patrimônio da autarquia.

    Compromissos A empresa HC comprometeu-se a dar apoio financeiro a uma reunião da comunidade Tabajara com a presidência da Funai, em Brasília, até o valor de R$ 10 mil. Já a comunidade Tabajara, por meio de seu cacique, comprometeu-se a não promover, nem estimular qualquer espécie de ocupação nas áreas de propriedade da empresa, desocupando, no prazo de dez dias, as que eventualmente estiverem ocupadas.

    Também ficou acertado que futuras alterações na liderança indígena Tabajara não interferirão no cumprimento das cláusulas do acordo. Por fim, acordou-se que a assinatura do TAC não implicará no reconhecimento ou não reconhecimento de quaisquer direitos de propriedade ou indígenas sobre qualquer área. O acordo ainda prevê multas para os casos de descumprimento de suas cláusulas.

    Estiveram presentes na assinatura do acordo representantes da comunidade indígena Tabajara, o cacique Ednaldo dos Santos, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena, o coordenador técnico da Funai em João Pessoa, Benedito Rangel de Morais, e o representante da empresa HC Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior.

    Acordo louvável - O procurador Duciran Farena elogiou a disposição da empresa em resolver a questão pacificamente, assegurando condições mínimas de sobrevivência para a comunidade Tabajara. Destacou ainda que "o acordo é meritório porque permite a paz e condições de sobrevivência para a comunidade, sem interferir de nenhuma maneira com o procedimento de demarcação da Funai, já que somente no âmbito deste - que ainda não foi iniciado, e no qual os afetados terão direito à defesa - será possível dizer se uma terra é ou não indígena".

    Histórico do caso Em fevereiro de 2012, o MPF, através do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, participou de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, no sítio Mucatu, município de Alhandra (PB), para resolver o conflito entre agricultores e índios tabajaras com a empresa HC (Cerâmica Elizabeth), que pretende construir uma fábrica de cimento no local. Na ocasião, o MPF sugeriu a realização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a permanência dos Tabajaras na área até o final do processo de demarcação.

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República na Paraíba

    Fone Fixo: (83) 3044-6258

    Celular: (83) 9132-6751

    No twitter: MPF_PB

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)