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2 de Março de 2021
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    MPF/MS: identificação de terra quilombola em Dourados vai continuar

    Ministério Público Federal
    há 9 anos

    O processo de identificação e demarcação de áreas tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, em Dourados, sul de Mato Grosso do Sul, deve continuar. Vinte e seis proprietários de fazendas localizadas na área conhecida como Picadinha queriam a suspensão do procedimento administrativo de demarcação das terras. A Justiça seguiu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e negou o pedido dos fazendeiros.

    Eles pediam a suspensão do processo administrativo e a exclusão de suas fazendas da área que seria analisada. Para o MPF, suspender o andamento do processo administrativo é frustar a prevalência do interesse público e garantir o interesse particular. Por outro lado, o simples registro no livro de cadastro geral da Fundação Cultural Palmares de que determinada comunidade é remanescente de quilombo não configura desapropriação nem confisco da propriedade. E se algum perigo havia de que a propriedade dos autores fosse tomada, esse perigo encontrava-se demasiado distante, não merecendo qualquer desespero no ajuizamento do pedido de anulação. Nem sequer havia sido definido o perímetro a ser abrangido pelo processo em análise e já o impugnavam judicialmente os autores. Como se pode impedir algo que nem foi iniciado?

    O procedimento administrativo de identificação e demarcação se fundamenta no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e estabelece que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

    A partir de agora, os estudos antropológicos que irão definir o tamanho da área quilombola em Dourados poderão prosseguir.

    Comunidade quilombola - A comunidade quilombola cujos direitos devem ser reconhecidos pelo processo administrativo é formada pelos descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura, em 1888. Saiu de Minas Gerais, onde vivia, e veio em direção ao que hoje é conhecido como Mato Grosso do Sul. Aqui, ocupou terras na região hoje conhecida como Picadinha. Faleceu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família.

    Desapropriação - A efetivação dos direitos das comunidades quilombolas acontece por meio da desapropriação. A legislação determina pagamento indenizatório prévio e em dinheiro, referente ao valor da terra e benfeitorias. A desapropriação é motivada pelo interesse social, levando-se em conta que o direito à terra dos remanescentes das comunidades quilombolas tem relação com a própria identidade e dignidade humana de cada membro do grupo.

    Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0002431-09.2009.4.03.6002

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