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24 de Outubro de 2020
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    Após acordo com o MPF/SP, Cesp investigará morte de peixes no rio Paraná

    Ministério Público Federal
    há 12 anos

    O Ministério Público Federal em Presidente Prudente (SP) e a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para que com a companhia estadual banque uma pesquisa científica sobre as causas de mortandade de peixes e a qualidade do pescado proveniente do rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, consumido pela comunidade. O acordo foi firmado em novembro e as equipes de pesquisa já estão em atividade.

    É importantíssimo que as pessoas saibam se os peixes que comem estão em boas condições, ou se estão contaminados por substâncias químicas e se essas substâncias podem afetar os consumidores e o meio ambiente, afirmou o procurador da República Luís Roberto Gomes, que conduziu o acordo.

    O procurador lembra que não há notícias sobre a contaminação de seres humanos em virtude do consumo de peixes e que o objetivo da pesquisa é a prevenção.

    A Cesp assumiu essa obrigação como forma de compensar o passivo ambiental resultante da mortandade de cerca de 40 toneladas de peixes da espécie Pterodoras granulosus, o armado, durante instalação da 13ª turbina da usina da hidroelétrica Sergio Motta, no município de Rosana, no interior de São Paulo, em abril de 2002. Desde 2006, a mortandade de peixes no rio Paraná é investigada pelo MPF.

    Pelo acordo, a Cesp promoverá a realização de análises microbiológicas nas espécies Pterodoras granulosus (armado) e Rhinetepis strigosa (cascudo preto) do rio Paraná, para investigar a presença de bactérias que possam contribuir direta ou indiretamente para a mortandade, e que possam estar presentes nas vísceras dessas espécies.

    A companhia realizará, ainda, análises de cinco espécies do armado e do cascudo preto consideradas mais importantes para a pesca profissional e o consumo humano. A pesquisa se estenderá ao longo de quatro regiões do rio Paraná, no trecho entre a usina hidroelétrica Souza Dias (na cidade de Jupiá, SP) e a região de Guaíra (PR), elaborando laudos toxicológicos e microbiológicos.

    Toxinas - Será feita também a análise de microcistinas (toxinas produzidas por bactérias) no armado e no cascudo preto. O objetivo é descobrir se tais toxinas podem contribuir direta ou indiretamente para a mortandade dos peixes ou, inclusive, restringir o consumo humano desses pescados.

    A pesquisa averiguará a presença de toxinas em partes comestíveis e vísceras de peixes procedentes de cinco regiões do rio Paraná (jusante da hidroelétrica Souza Dias, região de Presidente Epitácio-SP, jusante da UHE Sérgio Motta, região da foz do rio Ivinhema-MS, e região de Guaíra-PR).

    Cobre e herbicida - A Cesp ainda promoverá a realização de estudos científicos sobre os efeitos da exposição ao cobre e ao herbicida glifosado (GLF), abrangendo parâmetros toxicológicos, fisiológicos e comportamentais, das espécies Prochilodus lineatus (corimba) e Piaractus mesopotamicus (pacu-guaçu), investigando a ação desses praguicidas na mortandade de peixes, como agentes únicos ou associados a outros fatores.

    A pesquisa fará o rastreamento ambiental do cobre e do mercúrio no rio Paraná, no trecho compreendido entre a hidroelétrica Souza Dias (Jupiá) e a região de Guaíra (PR), investigando onde ocorrem suas maiores concentrações nos diversos ambientes do rio, e apontando as potenciais fontes de poluição existentes (se são agrícolas, industriais, urbanas, etc.).

    Será levantado o perfil longitudinal (a cada 20 Km) das concentrações de cobre e mercúrio no sedimento e na água (coluna dágua), no leito do rio Paraná e na desembocadura dos principais tributários, no trecho entre as hidroelétricas Souza Dias (Jupiá) e Sérgio Motta (Porto Primavera), compreendendo cerca de 260 Km, e entre a hidroelétrica Sérgio Motta e a cidade de Guaíra (300 Km).

    Os trabalhos científicos serão realizados pelo Instituto de Química de São Carlos e pelo Laboratório de Química Aplicada a Medicamentos e Ecossistemas., ambos da USP, e pelo Instituto de Biociências de Botucatu, da Unesp, por intermédio de seu Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) e do Departamento de Microbiologia e Hematologia.

    Objetivos - Os estudos científicos devem acabar com as dúvidas sobre o consumo de peixes do rio Paraná, informando a pescadores profissionais e amadores, e à comunidade em geral quanto à saúde do pescado. A identificação de fontes de poluição pode fornecer dados científicos às instituições responsáveis para que tomem as medidas cabíveis para estancar os problemas detectados, afirma o procurador.

    O TAC foi o primeiro a ser assinado por um ente do estado de São Paulo seguindo a nova sistemática para celebração de acordos instituída pelo governo do estado. Pela nova regra, o acordo deve ser aprovado, inclusive, pelo procurador-geral do Estado.

    Após o cumprimento de todas as obrigações previstas no TAC, a Cesp organizará a realização de um evento para a discussão dos resultados científicos obtidos, e de políticas públicas, metas e medidas necessárias à preservação ambiental do rio Paraná, especialmente à proteção dos peixes. O debate será público e contará com a participação de entidades públicas e privadas que atuam na área, bem como a sociedade em geral.

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República em São Paulo

    11-3269-5068 / 3269-5368

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