MPF aciona a Justiça para garantir fornecimento de água a comunidade quilombola atingida por salinização do Rio São Francisco

No final de setembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para garantir fornecimento de água a mais de duas mil pessoas que integram comunidade quilombola no município de Brejo Grande. No pedido feito à Justiça Federal, o MPF quer que emergencialmente sejam enviados carros-pipa com água potável até que se regularize o abastecimento no local. O município está localizado a 135km da capital, Aracaju.

O MPF acionou a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) para resolver a questão de forma administrativa, mas não obteve sucesso. O desabastecimento afeta mais de 400 famílias. “É preciso que a DESO seja obrigada a fornecer a essas pessoas água de qualidade, de forma digna e menos penosa. Hoje, elas são obrigadas a caminhar longos percursos para conseguir o mínimo de água para suas famílias.”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco.

Segundo relato dos moradores ao MPF/SE, a qualidade da água extraída do Rio São Francisco para abastecer a comunidade é inadequada. Isso se dá devido à crescente salinidade causada pelas sucessivas reduções de vazão das águas do rio. Na localidade, a água retirada de poços apresenta alta concentração de ferrugem, o que agrava o problema de abastecimento.

Por causa da falta de água, aulas nas escolas já foram paralisadas. Várias crianças também adoeceram por conta do consumo de água imprópria. Hortas foram afetadas e o prejuízo com a perda da lavoura foi grande, informaram os moradores.

Na ação, o MPF quer que a DESO providencie, de forma emergencial, por dia, 15 litros de água por família, para dessedentação; e 275 litros de água para outros usos, como banho, lavagem de roupas. Os caminhões-pipa devem ser fornecidos semanalmente até que o abastecimento seja plenamente regularizado.

O MPF pediu também que a Justiça Federal aplique multa no valor de R$5 mil, por dia de descumprimento da decisão. E ainda multa de R$10 mil a cada caminhão que não comparecer ao local, após o início do fornecimento. Outra solicitação do MPF é que a DESO seja obrigada a distribuir recipientes de armazenamento de água para a população. A medida é para evitar o uso de baldes e latas contaminadas e amenizar a penosa obrigação no transporte da água até as residências.

A ação civil pública tramita na 9ª Vara da Justiça Federal sob o número 0800276-59.2016.4.05.8504.

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