MPF recomenda a prefeito de Salvador (BA) que recupere a rampa do Mercado Modelo de acordo com critérios do Iphan

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou na última quarta-feira, 18 de janeiro, recomendação ao prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, para que adote as medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, considerou que algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra. O acesso de pessoas com dificuldades de locomoção deveria ser realizado, segundo o Instituto, por meio de inclinação efetuada no próprio piso da Praça Cairu. Era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que versa sobre acessibilidade. Essas medidas garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico.

O MPF também pontuou na recomendação que “é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico”, de acordo com o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.

Confira a íntegra da recomendação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba