MPF/RJ se reúne com moradores do Volta Grande IV e prefeitura de Volta Redonda
Secretária de saúde assegurou continuidade da parceria com a Fiocruz para estudo dos impactos à saúde da população causados por depósito de resíduos nocivos da CSN
Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/02), a prefeitura de Volta Redonda, por meio da secretária de saúde Márcia Cury, garantiu aos moradores do bairro Volta Grande IV que o município oferecerá todo o apoio necessário para a continuidade dos trabalhos da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) no bairro, dando sequência a uma parceria que tem por objetivo assegurar medidas de saúde no condomínio.
Após a instauração de inquérito civil em 2015, o MPF vem acompanhando as ações relacionadas ao acordo de cooperação técnica firmado entre a Fiocruz e o município de Volta Redonda. O objetivo do trabalho é avaliar o impacto do depósito de resíduos industriais à saúde da população residente no condomínio e guiar políticas públicas municipais. Além das análises de concentração de substâncias químicas no ar e na água, há a intenção de realizar a avaliação clínica e a percepção do risco na população exposta, bem como oficinas de educação em saúde, trabalho e ambiente.
Na reunião, os representantes da comissão de moradores manifestaram insatisfação com o fato de não terem sido recebidos até hoje pelo prefeito, apesar de terem solicitado a realização de reuniões. “O prefeito foi até São Paulo dialogar com a CSN, mas ainda não teve tempo de falar com os moradores”, lamentou Leonardo Gonçalves. Os moradores criticaram também a forma como a prefeitura acolheu acriticamente a publicidade “bairro seguro”, levada pela CSN ao prefeito na última terça-feira, mesmo em se tratando de um assunto tão complexo.
A secretária afirmou que, apesar de a nota da assessoria de comunicação não ter abordado a questão, ela ressaltou na reunião com a CSN que o projeto da Fiocruz terá continuidade e que essa questão é uma prioridade da secretaria.
Entenda o caso -
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda propôs, no ano de 2010, ação civil pública em face da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) visando à prevenção, reparação e compensação de danos provocados, pela empresa, ao meio ambiente a aos moradores do conjunto habitacional Volta Grande IV, em decorrência da contaminação provocada pelo depósito indiscriminado de resíduos siderúrgicos perigosos na região onde construído o condomínio (Processo nº 2012.51.04.001446-0, que atualmente tramita perante a 3ª Vara Federal de Volta Redonda).
Existe também uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tramita perante a Justiça Estadual. Tal duplicidade de ações gerou um conflito de competência, que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, ambos os processos estão suspensos. O STJ já determinou, no entanto, que as questões urgentes devem ser resolvidas pela Justiça Federal.
Desde a descoberta da contaminação do local, no ano 2000, e mesmo após a propositura da ação civil, diversos estudos foram realizados por diferentes entes, públicos e privados. Embora os estudos produzidos divirjam quanto à existência de cenários reais (não meramente hipotéticos) de exposição da população do bairro a riscos intoleráveis ao meio ambiente e à saúde – na medida em que se faz necessária a avaliação real dos comportamentos da população da região contaminada –, a contaminação da região por substâncias químicas perigosas é um fato incontroverso nos autos da ação civil.
Desde 2015, o MPF vem mediando, por meio de inquérito civil, um trabalho de cooperação da Secretaria de Saúde do município de Volta Redonda com o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH), da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz), com o objetivo de examinar e avaliar os impactos à saúde da população do bairro. O apoio do município, em razão de suas atribuições e eventuais responsabilidades que possam advir de sua omissão, é fundamental.
No último dia 06/02, o MPF tomou ciência da reunião convocada pela CSN para “apresentação dos resultados dos estudos ambientais”. No convite, lê-se a frase “Volta Grande IV – bairro seguro”. O órgão agiu então para evitar a realização da reunião nos moldes propostos pela CSN, por haver risco de ofensa ao acesso à informação dos moradores. A Justiça Federal acolheu esse entendimento e apontou para a indicação de nova data para o evento.