Dia da Internet Segura: MPF e Safernet assinam acordo para proteção e promoção dos direitos humanos na rede

Com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação instrumentalizadas via internet, o Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a ONG Safernet Brasil. O acordo também deverá ser assinado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O acordo, assinado na sede da Procuradoria da República em São Paulo, vai promover o intercâmbio e a difusão de tecnologias que serão usadas gratuitamente pelas unidades do MPF em todo o país, bem como pelas autoridades policiais brasileiras. O uso destas plataformas permitirá a operacionalização da busca e análise de notícias de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da rede mundial de computadores no Brasil.

O convênio também desenvolverá projetos e atividades voltados para o treinamento de recursos humanos, publicações, planejamento e desenvolvimento institucional nas áreas de pesquisa e extensão, com o intuito de debater e assegurar a efetiva promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade da informação.

As principais violações aos direitos humanos identificadas na internet atualmente envolvem a apologia, incitação ou crime de ódio (racismo e xenofobia), pornografia infantil e juvenil, crimes contra o sentimento religioso e de incitação ao genocídio. Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, Coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que assinou o acordo, estes crimes são prioritários para a instituição e exigem atuação especializada.

Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, ressaltou a importância do convênio, que coroa uma parceria de 10 anos entre a ONG e o MPF. Tavares também destacou a participação do CGI no termo de cooperação, visto que o respeito aos direitos humanos é o princípio número um do decálogo que embasa e orienta as ações e decisões do Comitê.

Durante o ato, o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em São Paulo, José Roberto Pimenta de Oliveira elogiou a relevância da parceria da Safernet junto ao Grupo de Combate ao Crime Cibernético (GCCC) da PR/SP, que é pioneiro no MPF na investigação destes delitos. Pimenta colocou a estrutura da Procuradoria à disposição para colaborar com o desenvolvimento dos projetos no âmbito da cooperação mútua.

Também participaram da assinatura do acordo a procuradora regional da República e secretária executiva da 2º CCR Márcia Noll Barbosa, o procurador regional da República e membro auxiliar do CNMP, Mauricio Andreioulo, as procuradoras da República e integrantes do GCCC Priscila Schreiner e Fernanda Domingos, além da servidora do GCCC Adriana Shimabukuro.

Leia a íntegra do termo de mútua cooperação.

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