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5 de Abril de 2020
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    Projeto Babitonga Ativa promove eleição de entidades para aperfeiçoar gestão ambiental (SC)

    Organização foi formada com recursos de acordo judicial após ação do MPF/SC

    Ministério Público Federal
    há 3 anos

    O Comitê Eleitoral do Projeto Babitonga Ativa – formado por entidades públicas e privadas após acordo feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Joinville – divulgou o edital para inscrição de candidaturas das entidades interessadas em fazer parte do Grupo Pró-Babitonga (GPB).

    O GPB será um foro representativo da sociedade civil, do poder público e da iniciativa privada, que funcionará como um espaço democrático de diálogo sobre o meio ambiente no Litoral Norte de Santa Catarina, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão ambiental da Baía da Babitonga.

    As inscrições vão até 17 de abril de 2017 e devem ser encaminhadas ao Comitê Eleitoral pessoalmente ou por correio para um dos seguintes endereços: Ministério Público Federal em Joinville, Rua Orestes Guimarães, 876 - América, Joinville – SC, CEP 89204-060; ou para Escritório Projeto Babitonga Ativa/UNIVILLE, Rua Dr. Luiz Gualberto, 57 – Centro Histórico, São Francisco do Sul - SC - CEP 89240-000.

    Cada instituição poderá requerer cadastramento para votar e ser votada em apenas um segmento: socioeconômico, socioambiental ou público.

    A instituição interessada deve ter, no mínimo, dois anos de registro em cartório/junta comercial até a data de entrega dos documentos.

    A eleição e a posse dos participantes para o primeiro mandato do GPB ocorrerá em 18 de maio deste ano.

    O edital completo e outras informações estão disponíveis no site www.babitongaativa.com, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (47) 3444-4628.

    Projeto Babitonga Ativa

    O Projeto Babitonga Ativa é executado pela Universidade da Região de Joinville (Univille), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, com recursos garantidos pela 6ª Vara Federal em termo de ajustamento de conduta originado de uma compensação ambiental.

    Em 2008, o emborcamento de um comboio marítimo da Companhia de Navegação Norsul provocou o derramamento de 116,5 mil litros de óleos nas águas da baía, dos quais apenas 7,9 mil litros foram recolhidos, segundo relatório de investigação do acidente, promovido pela Marinha do Brasil.

    Diante do grave dano causado ao meio ambiente, o Ministério Público Federal em Joinville (SC) ajuizou a Ação Civil Pública 2008.72.01.000630-2. O valor de R$ 9 milhões é parte da compensação paga pela empresa em acordo firmado com o MPF.

    Os recursos foram destinados à execução de projetos ambientais na região afetada pelo dano.

    Ecossistema Babitonga

    A Baía da Babitonga é margeada pelos municípios de Joinville, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Araquari e Balneário Barra do Sul. A região é rodeada por importantes remanescentes de Mata Atlântica e abriga cerca de 80% dos manguezais catarinenses.

    A baía é habitat para uma rica biodiversidade, com espécies importantes para a atividade pesqueira e ameaçadas de extinção, como o boto-cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei), os peixes mero (Epinephelus itajara) e garoupa (Epinephelus marginatus) e o pássaro guará (Eudocimus ruber). Além disso, a baía concentra grandes terminais portuários com relevante importância socioeconômica para a região.

    Assessoria de Comunicação
    Ministério Público Federal em Santa Catarina
    (48) 2107-2466 e 8848-1506
    [email protected]
    www.mpf.mp.br/sc



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