Rio São Francisco: MPF/PB solicita fiscalização do Ibama no leito do rio Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município de Monteiro, oficiou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que deflagre operação de fiscalização com o objetivo de prevenir e reprimir crimes ambientais no leito do rio Paraíba, desde a nascente, na serra de Jabitacá, divisa com Pernambuco, até o açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).

O MPF quer que a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama identifique, inclusive, possível extração ilegal de areia e outros minérios, prática prejudicial ao leito do rio Paraíba e seus afluentes.

Após passar por canais e túneis até chegar em Monteiro - que ainda não teve o abastecimento de água regularizado -, as águas da transposição do rio São Francisco seguem pelo rio Paraíba até Boqueirão, manancial que abastece Campina Grande e região. Não há previsão, no entanto, de quando Boqueirão começa a receber água, principalmente em virtude de barramentos, problemas na calha do rio, além da baixa vazão.

Licença de Operação – O MPF requisitou ao Núcleo de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama na Paraíba que, num prazo de 10 dias, encaminhe a Licença de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo Leste, meta 3L, e informe se houve fiscalização no cumprimento das condicionantes da licença expedida, bem como das condicionantes da Licença de Instalação n. 438/2007 e subsequentes renovações que antecederam a emissão da Licença de Operação.

Banco Mundial – O Ministério Público Federal oficiou também o International Finance Corporation (IFC) para que forneça informações acerca de eventuais aportes de recursos concedidos a pessoas física ou jurídica pública ou privada que atuem ou atuaram nas obras do Pisf.

O MPF quer entender se eventual financiamento para as obras está subordinado à implementação de condicionantes sociais estabelecidas pelo IFC.

Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61

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