MPF/AM tem duas atuações finalistas no 5º Prêmio República

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) possui duas iniciativas entre os finalistas do 5º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os trabalhos do MPF/AM selecionados foram: "ação civil pública contra a cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias no estado do Amazonas", de iniciativa do procurador da República Rafael da Silva Rocha, que concorre na categoria Consumidor e Ordem Econômica; e a atuação "O garimpo Eldorado do Juma e seus impactos ambientais e socioeconômicos para a Amazônia Brasileira", do procurador da República Leonardo de Faria Galiano, na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

Os vencedores de cada categoria serão anunciados na cerimônia de premiação, que ocorrerá no dia 9 de maio, em Brasília (DF). Os finalistas foram anunciados ontem (24) pela Comissão Julgadora, que analisou os trabalhos inscritos conforme critérios de eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade.

Conheça as iniciativas finalistas do MPF/AM:

Bandeiras tarifárias – A pedido do MPF/AM e de outras seis instituições de proteção e defesa do cosnumidor, a Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, a suspensão da cobrança pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia a todos os consumidores do Amazonas. A decisão também suspendeu a cobrança retroativa referente a maio de 2015.

De acordo com a Justiça, a cobrança do fornecimento de energia não pode ser realizada sem que haja serviço efetivamente prestado ou sequer disponibilizado. Para a devida implantação do sistema de bandeiras tarifárias, conforme a decisão, deve haver uma contraprestação por parte da concessionária e da agência reguladora, fornecendo a contento os serviços de energia elétrica, sem as fragilidades existentes no sistema Manaus e outras relatadas pela Amazonas Distribuidora de Energia. A decisão liminar segue em vigor.

Garimpo do Juma - O MPF/AM entrou com ação civil pública na Justiça para exigir a recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente pelas atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma, situado entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí. O garimpo atraiu milhares de pessoas no passado e deixou estragos até hoje não reparados; área explorada coincide com unidade de conservação federal recém-criada.

O MPF/AM quer ainda obrigar o Estado do Amazonas a reconhecer publicamente a violação de direitos humanos ocorrida no garimpo, decorrente da omissão dos órgãos em fiscalizar as irregularidades e as condições desumanas vivenciadas no local. Recentemente, o órgão articulou e participou de visita de fiscalização in loco ao garimpo, como parte do cumprimento da decisão liminar favorável já concedida pela Justiça. A decisão obriga os responsáveis a promoverem medidas urgentes de recuperação dos danos ambientais e de prevenção do rompimento de barragens.

O prêmio - Em sua quinta edição, a premiação mantém a missão de integrar os três principais elementos da luta pela cidadania e pelos direitos humanos: procuradores da República, jornalistas e sociedade civil. A premiação nasceu em 2013, visando ao destaque da excelente atuação de membros do MPF. Há três anos passou a reconhecer iniciativas da sociedade civil e, em 2014, foi instituído o mérito aos profissionais da imprensa brasileira.

A 5ª edição do Prêmio República recebeu 91 inscrições nas 11 categorias, sendo nove destinadas a iniciativas de membros do MPF, uma para jornalistas e outra para projetos de responsabilidade social.Confira aqui a lista dos finalistas por categoria.

* Com informações da ANPR

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