MPF coleta informações para reconstrução de investigação sobre caso de trabalho escravo no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta terça-feira, 25 de abril, para solicitar apoio dos cidadãos para a reunião de informações relativas ao caso de submissão de 85 trabalhadores a condições semelhantes à escravidão e a tráfico de pessoas na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sudoeste do Pará.

O reinício das investigações foi determinado no final de 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para a corte, o Estado brasileiro não adotou medidas para prevenir, interromper ou punir os crimes flagrados em 2000 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho.

Como reparação, o Estado Brasileiro foi condenado a restabelecer os autos judiciais nº 2001.39.01.000270-0, iniciado em 2001 perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.

Na época ainda não havia sido consolidada a competência federal para investigar o crime de trabalho escravo, o que levou a Justiça Federal a remeter o processo à Justiça Estadual em Xinguara, no Pará. Depois disso, os autos não foram mais localizados.

A reconstituição dos fatos e da investigação tem o intuito de identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos. "O MPF se preocupa em dar publicidade ao tema também por essa ser uma das determinações da sentença, assim como colocado no despacho, para que as pessoas saibam da condenação e saibam o que está sendo feito", explica o procurador da República Igor da Silva Spíndola, responsável pela retomada do caso.

A CIDH determinou ainda que a União indenize cada vítima em 40 mil dólares.

Como colaborar – Vítimas e seus conhecidos e familiares que tenham informações que sirvam à retomada das investigações devem entrar em contato com o MPF.

Em Redenção, a Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 14 às 18 horas, na sede do MPF no município (rua Pedro Coelho de Camargo, nº 280, bairro Park dos Buritis I). Os telefones são (94) 3424-1537 e (94) 3424-3644.

Pela internet, o site da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF é o http://cidadao.mpf.mp.br . O serviço também pode ser acessado por meio de aplicativo gratuito para smartphones. O aplicativo SAC MPF está disponível para os sistemas iOS e Android.

Instituições consultadas – Para complementar as investigações o procurador da República Igor Spíndola já determinou que sejam encaminhadas solicitações de informações à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao MPF em Marabá e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Às organizações não governamentais Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e Comissão Pastoral da Terra, que denunciaram o caso à CIDH, o MPF também pediu dados, além de solicitar que essas organizações auxiliem a informar as vítimas e suas famílias sobre a abertura da investigação.

Vítimas encontradas na fiscalização de 2000:

Alcione Freitas Sousa

Alfredo Rodrigues

Antônio Almir Lima da Silva

Antônio Aroldo Rodrigues Santos

Antônio Bento da Silva

Antônio da Silva Martins

Antônio Damas Filho

Antônio de Paula Rodrigues de Sousa

Antônio Edvaldo da Silva

Antônio Fernandes Costa

Antônio Francisco da Silva

Antônio Francisco da Silva Fernandes

Antônio Ivaldo Rodrigues da Silva

Antônio Paulo da Silva

Antônio Pereira da Silva

Antônio Pereira dos Santos

Carlito Bastos Gonçalves

Carlos Alberto Silva Alves

Carlos André da Conceição Pereira

Carlos Augusto Cunha

Carlos Ferreira Lopes

Edirceu Lima de Brito

Erimar Lima da Silva

Firmino da Silva

Francisco Antônio Oliveira Barbosa

Francisco da Silva

Francisco das Chagas Araújo Carvalho

Francisco das Chagas Bastos Souza

Francisco das Chagas Cardoso Carvalho

Francisco das Chagas Costa Rabelo

Francisco das Chagas da Silva Lira

Francisco Mariano da Silva

Francisco das Chagas Diogo

Francisco das Chagas Moreira Alves

Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa

Francisco das Chagas Sousa Cardoso

Francisco de Assis Félix

Francisco de Assis Pereira da Silva

Francisco de Souza Brígido

Francisco Ernesto de Melo

Francisco Fabiano Leandro

Francisco Ferreira da Silva

Francisco Ferreira da Silva Filho

Francisco José Furtado

Francisco Júnior da Silva

Francisco Mirele Ribeiro da Silva

Francisco Pereira da Silva

Francisco Soares da Silva

Francisco Teodoro Diogo

Geraldo Ferreira da Silva

Gonçalo Constâncio da Silva

Gonçalo Firmino de Sousa

Gonçalo José Gomes

Gonçalo Luiz Furtado

Jenival Lopes

João Diogo Pereira Filho

José Cordeiro Ramos

José de Deus de Jesus Sousa

José de Ribamar Souza

José do Egito Santos

José Gomes

José Leandro da Silva

José Renato do Nascimento Costa

Juni Carlos da Silva

Lourival da Silva Santos

Luis Carlos da Silva Santos

Luiz Gonzaga Silva Pires

Luiz Sicinato de Menezes

Manoel do Nascimento

Manoel do Nascimento da Silva

Manoel Pinheiro Brito

Marcio França da Costa Silva

Marcos Antônio Lima

Paulo Pereira dos Santos

Pedro Fernandes da Silva

Raimundo Cardoso Macêdo

Raimundo de Andrade

Raimundo de Sousa Leandro

Raimundo Nonato da Silva

Roberto Alves Nascimento

Rogério Félix Silva

Sebastião Pereira de Sousa Neto

Silvestre Moreira de Castro Filho

Valdir Gonçalves da Silva

Vicentina Maria da Conceição

PIC – 1.23.005.000177/2017-62 – Ministério Público Federal em Redenção (PA)

Íntegra da sentença

Íntegra do despacho inicial

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