MPF/MS: ribeirinhos recebem documento que assegura a permanência em Forte Coimbra

As famílias ribeirinhas que moram na região do Forte Coimbra, em Corumbá (MS), receberam no início deste mês um documento que garante, gratuitamente, a posse do território tradicional e a transmissão da área ocupada aos seus descendentes. A conquista, intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2003, tranquiliza os moradores que temiam ser expulsos do local.

Os contratos de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) foram firmados entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os moradores da comunidade de Vila Coimbra, com a concordância do Exército Brasileiro, após levantamento das moradias existentes nas intermediações do forte.

No documento, os ribeirinhos assumem o compromisso de utilizar a área, de modo sustentável, apenas para moradia familiar. O bem não pode ser comprado, vendido ou doado, sendo apenas autorizada a transmissão por sucessão aos descendentes dos atuais moradores que desejarem permanecer no local.

Para o MPF, a entrega das CDRURs, ao regularizar a ocupação dos moradores, assegura o acesso dos ribeirinhos a políticas públicas que garantem direitos básicos, como água, saúde e educação. “Na prática, as concessões de uso trazem maior segurança jurídica para a comunidade, que agora possui um título legítimo de posse da área”.

Entrega das CDRURs aos moradores de Vila Coimbra. Foto: MPF/MS

Forte Coimbra - Forte Coimbra é um distrito localizado no município de Corumbá (MS), no Pantanal Sul-Mato-Grossense. As origens do forte remontam o período de disputas territoriais entre a Coroa Portuguesa e Espanhola no século XVII, período de vigência do Tratado de Tordesilhas. Construído às margens do rio Paraguai, na tríplice fronteira (Brasil - Bolívia - Paraguai), a edificação integrou rede de a fortificações para a defesa das fronteiras nacionais.

O conjunto de construções do Forte Coimbra foi tombado como patrimônio histórico pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1974 e incluído, em 2015, pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na Lista Indicativa brasileira do Patrimônio Mundial.