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18 de Agosto de 2017
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    PRM/Caxias discute ações coordenadas com Promotoria de Justiça de Timon (MA)

    As ações conjuntas serão relacionadas ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e questões ambientais ligadas à construção do Shopping Cocais, em Timon

    Ministério Público Federal
    há 3 meses

    Na tarde desta quinta-feira (18), na Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), o procurador da República Marcelo Santos Correa se reuniu com os Promotores de Justiça do município de Timon (MA) Eduardo Borges Oliveira e Antônio Borges Nunes Júnior para tratar sobre ações coordenadas de atuação relacionada ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e às questões ambientais ligadas à construção do Shopping Cocais, em Timon, município que faz parte da área de atribuição da PRM/Caxias. Ambos os temas são objeto de investigação na PRM.

    Segundo o procurador Marcelo Santos Correa, a reunião foi bastante proveitosa. "As ações coordenadas entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual são importantes para a resolução de problemas, que já perduram há bastante tempo, sem que haja a judicialização”, afirmou ele.

    No caso do Shopping Cocais, de acordo com o procurador, o empreendimento começou a ser construído em 2012 sem as devidas licenças ambientais expedidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A previsão de inauguração do Shopping é para o mês de julho de 2017 e, até o presente momento, as condições impostas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a expedição da licença de operação ainda não foram cumpridas. Além disso, as melhorias urbanas prometidas pelo Município de Timon também não foram efetivadas.

    Ao final, foi decidido que uma reunião será agendada em breve com todos os envolvidos, incluindo responsáveis pelo empreendimento, município de Timon e Ibama, para que se chegue a um denominador comum sem que seja necessário levar o caso à Justiça e, assim, evitar até mesmo uma possível a paralisação da obra e o impedimento do início das operações do shopping.

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Maranhão
    Tel.: (98) 3213-7161
    E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
    Twitter:@MPF_MA



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