MPF em São João da Boa Vista (SP) denuncia oito pessoas por fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil

O Ministério Público Federal em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo, denunciou oito pessoas por fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil. Os golpes aconteceram entre 2010 e 2013 e geraram prejuízo de pelo menos R$ 142 mil aos cofres públicos. O desvio de recursos federais se deu por meio de vendas simuladas de medicamentos em cinco drogarias nos municípios paulistas de Casa Branca, Mogi Mirim, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama.

Os remédios adquiridos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil são pagos parcial ou integralmente pelo governo federal. Para isso, a drogaria credenciada deve registrar a venda do medicamento no sistema informatizado autorizador e aguardar o reembolso pelo Ministério da Saúde. A transação precisa ser comprovada por um cupom vinculado contendo nome, assinatura e CPF do beneficiário, documento que a farmácia deve guardar por cinco anos.

Para praticar as fraudes, os denunciados inseriram no sistema vendas fictícias, utilizando indevidamente nomes e números de CPF de consumidores que não adquiriram os medicamentos e até mesmo de pessoas já falecidas. Algumas destas transações não possuíam cupons vinculados que as justificassem, enquanto para outras foram apresentados comprovantes com assinatura falsificada. Os golpes envolveram ainda o uso de receituários médicos falsos e a suposta aquisição de remédios por funcionários dos estabelecimentos, sem a devida comprovação de regularidade.

SEM ESTOQUE. Os denunciados também não apresentaram notas fiscais que atestassem que as drogarias de fato adquiriram os produtos supostamente vendidos. “Para a simulação de vendas de medicamentos e correlatos a beneficiários por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil sequer era preciso ter medicamento em estoque. Nesse diapasão, 'vendia-se' até mesmo o que não se possuía e recebia-se a parte correspondente do governo federal, em insidioso locupletamento”, destaca o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor das denúncias.

As vendas fraudulentas foram identificadas por amostragem pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, por isso os prejuízos podem ser ainda maiores. Entre os envolvidos estão administradores dos estabelecimentos, um responsável técnico farmacêutico e um balconista. Eles foram denunciados por estelionato, conforme previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. A pena para o crime varia de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

As farmácias envolvidas são Drogaria Valéria Cristina Ferrioli Marques – Me, CNPJ 04.237.951/0001-30 e Drogaria Salles – Rosane de Salles Sousa – ME, CNPJ 03.644.528/0001-91, ambas em Casa Branca; FARMÁXIMA BRASÍLIA – S. E. LILLI & CIA. LTDA. - EPP, CNPJ 57.819.708/0001-96, em Mogi Mirim; Farmácia Célia Regina Cafola de Oliveira Epp (Drogaria Brasil III), CNPJ 07.231.013/0001-10, em São José do Rio Pardo; e Janetti Dorly Ranzani Abba – Me (Farmácia Central), CNPJ 66.585.142/0001-76, em São Sebastião da Grama. Leia a íntegra das denúncias clicando nos links.

Os números dos processos são 0000825-75.2017.4.03.6127, 0000877-71.2017.4.03.6127, 0000843-96.2017.4.03.6127, 0000842-14.2017.4.03.6127, 0001346-25.2014.4.03.6127. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Ana Luíza Reyes
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp