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25 de Junho de 2019
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    MPF participa de atividade do Programa El PaCto da União Europeia

    Objetivo é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e da segurança cidadã na América Latina

    Ministério Público Federal
    há 2 anos

    Foi realizada, de 10 a 12 de julho, em São José, na Costa Rica, a primeira atividade do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina (Programa “El PAcCto”), que tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e da segurança cidadã na região. A delegação brasileira contou com a participação da assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Geórgia Diogo.

    Participaram do encontro representantes da Comissão Europeia, das agências oficiais de cooperação da França, Portugal, Espanha e Itália, além de representantes dos seguintes países latino-americanos: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai, Nicarágua, Panamá e Peru. Pelo Brasil, também estavam representantes da Polícia Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional, além da Agência Brasileira de Cooperação, que coordena os trabalhos pelo Brasil.

    As instituições participantes tiveram que responder questionários detalhados que serviram como diagnóstico de realidades e necessidades dos países envolvidos. O seminário na Costa Rica teve como objeto palestras sobre temas como crime cibernético, recuperação de ativos, Equipes Conjuntas de Investigação e cooperação policial em áreas de fronteira, linhas temáticas identificadas como transversais a todos os países envolvidos.

    Na Costa Rica, os participantes também se reuniram com os coordenadores do programa, em encontros por país, ocasião em que foram esclarecidas dúvidas sobre os questionários preenchidos e foram ajustadas linhas de atividades de cooperação a serem desenvolvidas nos próximos meses.

    O Programa “El PAcCto” constitui uma das três áreas que integram o eixo “Nexo entre Segurança e Desenvolvimento” do Programa Regional de Cooperação Técnica da Europa para a América Latina e Caribe 2014-2020. O projeto está voltado ao tema de “Segurança e Estado de Direito” e será lançado, oficialmente, no mês de outubro, em Lima, Peru. A coordenação do pilar de cooperação jurídica, no qual está inserido o MPF, caberá à Espanha e à França.

    O Programa divide-se em três eixos, conforme seus objetivos específicos: (i) apoiar o fortalecimento de forças policiais e agências de “law enforcement”; (ii) intensificar a cooperação em matéria de ação penal e entre Ministérios Públicos, assim como apoiar um sistema penitenciário mais moderno e conforme a promoção e defesa dos Direitos Humanos; e (iii) promover a cooperação entre os países da América Latina e entre esta e a União Europeia com ênfase especial no combate ao crime organizado transnacional.

    Cooperação técnica - A Cooperação Técnica é imprescindível como mecanismo de desenvolvimento nacional e é viabilizada pela transferência de conhecimentos técnicos entre países, por meio de Programas de Cooperação Técnica, sob a coordenação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.

    O MPF desenvolve projetos de cooperação técnica com países como Mocambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Cuba e Peru. Na cooperação técnica recebida, recentemente, a SCI participou de projeto com o Reino Unido, por meio do Prosperity Fund. Em anos anteriores, o MPF e a Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento (AECID) desenvolveram projeto que visava à integração de políticas públicas para índios Guarani na tríplice fronteira, o que resultou no documentário “Ñande Guarani" (Nós, os Guarani) e que motivou o Estatuto da Cidadania do Mercosul, cuja implementação está prevista para 2021.













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