Para PGR, Lava Jato expandiu a luta contra a corrupção na América Latina

Dirigindo-se a estudantes da Universidade George Mason e especialistas em anticorrupção, na quarta-feira, 19 de julho, em Washington, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o caso Lava Jato expandiu a luta contra a corrupção na América Latina ao revelar ilícitos fora das fronteiras brasileiras. Segundo o PGR, houve uma mudança geral de comportamento na região a partir do processo de redemocratização e esse cenário permitiu o desenvolvimento de investigações contra titulares de poder político e econômico envolvidos em atos ilícitos.

Rodrigo Janot listou fatores que colaboraram para o avanço do caso Lava Jato. Ele explicou que o ponto de inflexão veio com a Constituição Federal, que transformou o Ministério Público em instituição autônoma e independente. Naquele momento, o procedimento de escolha do PGR foi alterado: o recrutamento passou a dar-se necessariamente dentro da carreira. O chefe do MPU é escolhido pelo presidente da República, submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovado por maioria absoluta dos senadores para mandato de dois anos.

Para ele, outro destaque foi o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), no qual houve condenação de políticos, dando mostras de que essas pessoas podem ser alcançadas pela Justiça. Em 2013, conforme explicou, uma reação política a essa e outras atuações de promotores e procuradores foi a Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretendeu retirar do MP a capacidade de investigar. "Aí surgem as manifestações populares de junho daquele ano, e entre as reivindicações estava a rejeição da PEC 37. A pressão popular foi tanta que o projeto não foi aprovado", declarou.

No aspecto internacional, ele lembrou tratados e convenções importantes como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Palermo, Mérida e seus reflexos no direito interno brasileiro, ao serem ratificados pelo país. Ele destacou o reforço da cooperação internacional com diversos países, o que permite coleta de prova, bloqueio de bens e repatriação de ativos. Para Janot, na América Latina, vários esforços foram feitos, principalmente baseados no compartilhamento de informações e de experiências.

O procurador-geral lembrou que a América Latina foi conhecida por vários anos por seus ditadores até que a paulatina redemocratização promoveu princípios republicanos, especialmente o da igualdade e da liberdade de consciência e expressão. "Não há cidadãos de primeira ou de segunda categoria e isso começa a ser claramente percebido no cenário regional", disse.

Ele abordou o caso Odebrecht, no qual os executivos da empreiteira firmaram acordo de colaboração indicando a prática de atos ilícitos dentro e fora do Brasil. Em fevereiro deste ano, os procuradores-gerais dos países mencionados no acordo foram convidados para uma reunião em Brasília, para coordenação da cooperação internacional a cargo da SCI e atendimento dos pedidos oriundos do exterior. "Houve enorme investimento profissional e tecnológico para que essa investigação fosse possível e agora estamos trabalhando nas reações no bloco regional", concluiu.

Agenda - Nos Estados Unidos, o procurador-geral fez exposições no Woodrow Wilson Center e no Atlantic Council em Washington, e reuniu-se com autoridades do Departamento de Estado e do Departamento de Justiça, para discutir temas de cibercriminalidade, terrorismo, criminalidade em regiões de fronteira, corrupção e lavagem de dinheiro e a continuidade de programas de cooperação técnica para formação de membros e servidores do MPF nestas áreas.

Em Nova York, Janot fez visita ao Council of the Americas, para ampliação do diálogo regional na prevenção da corrupção.

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