MPF/RJ: Justiça Federal determina a realização de obras contra inundações em trecho ferroviário no bairro Boa Sorte, em Barra Mansa

Após pedido do Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) em ação civil pública, a Justiça Federal concedeu liminar para que o município de Barra Mansa, a Superintendência de Obras e Serviços Público (SUSESP) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade realizem, no prazo máximo de 90 dias, as obras de reparação necessárias ao adequado escoamento das águas pluviais das ruas Adhemar Pineschi e F/1, no bairro Boa Sorte. As inundações no local são causadas por um trecho desativado do ramal ferroviário Barra Mansa - Angra dos Reis, da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Na decisão, a Justiça pede ainda, em caráter provisório, a colocação de túnel de escoamento de vazão excedente sob a ferrovia.

A decisão ordena também que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorize e fiscalize a realização das obras no local; e a FCA analise a viabilidade do projeto, fiscalize a sua execução e ofereça apoio técnico, com o oferecimento de condições necessárias à realização dos serviços. No mérito da ACP, o MPF pede ainda a condenação do município, do SAAE, da ANTT e da FCA, com o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados pelos recorrentes alagamentos no local.

Histórico - O caso é acompanhado pelo MPF por meio do inquérito civil público nº 1.30.010.000105/2015-40, inicialmente instaurado para averiguar o abandono do trecho da malha ferroviária que corta Rio Claro, Lídice e Getulândia pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Em paralelo à discussão do patrimônio público, surgiram informações sobre a existência de problemas de escoamento de águas pluviais no bairro Boa Sorte, que estariam causando inundações em razão da existência da ferrovia desativada, cuja concessionária é a FCA.

Os moradores do bairro Boa Sorte encaminharam manifestação ao MPF em Volta Redonda relatando ter sido realizada reunião com o SAAE de Barra Mansa. Na ocasião, a comunidade local solicitou providências para os alagamentos recorrentes no período de chuvas, com o aumento da capacidade das manilhas da rua Adhemar Pineschi ou a instalação de um armco adicional ao nível da Rua F/1, sob a linha férrea, para auxiliar na vazão da água das chuvas. As solicitações teriam sido, entretanto, descartadas pelo SAAE, sob a justificativa de que tal medida oneraria a autarquia de sobremaneira, mas sem a apresentação de outras alternativas. Informaram, ainda, que em dezembro de 2015 ocorreu mais uma inundação, de grandes proporções, quando receberam a visita da Defesa Civil e esta propôs o desmonte do aterro da ferrovia. Em contato com a FCA, os moradores foram informados que a concessionária não autoriza o desmanche pelo fato de que tal autorização caberia à ANTT, desde que houvesse projeto prévio da prefeitura municipal para a execução de obra que não prejudicasse a linha férrea.

Na visão do procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduz o caso, é necessário afastar o "jogo de empurra" entre os responsáveis e garantir imediatamente a realização das medidas necessárias. "Os moradores sentem os impactos das inundações e não vêm obtendo respostas satisfatórias", afirma.

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