MPF/MG promove audiência pública para discutir atendimento médico às vítimas de violência sexual

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) realizará a audiência pública “Atendimento às vítimas de violência sexual em Uberlândia e região”, no próximo dia 20, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria da República em Uberlândia. O objetivo é ouvir os cidadãos, a sociedade civil organizada e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com questões relacionadas ao atendimento às vítimas de violência sexual na região.

Falta de atendimento – Em março deste ano, o MPF recebeu a notícia de que duas mulheres vítimas de violência sexual teriam buscado atendimento no HC/UFU para interrupção da gravidez, conforme lhes assegura a legislação. Mas apesar de o hospital ser qualificado como estabelecimento de saúde de referência em Uberlândia e região para oferecimento de atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, as mulheres tiveram atendimento negado pelo Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HC, sem qualquer justificativa plausível.

Em um dos casos, a vítima afirmou que não foi atendida porque os médicos da cidade teriam feito um acordo para se absterem da realização de tal procedimento. Ela foi, então, orientada a “procurar outra cidade ou entrar na Justiça”, ou, ainda, “fazer todo o pré-natal e encaminhar o filho para adoção”. A vítima conseguiu uma decisão da Justiça Federal para realizar a interrupção da gravidez. No outro caso, a vítima foi simplesmente orientada a contatar a Coordenadora de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia para providências cabíveis.

Para o MPF, a conduta nesses dois casos é inadmissível, viola a legislação vigente e preceitos éticos, além de ofender a dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais das vítimas de violência sexual.

Recomendação - O MPF entende que a negativa de atendimento às vítimas de violência sexual, principalmente feita pela unidade de saúde qualificada como referência para esse serviço, “constitui um inaceitável constrangimento, que, na prática, pode afastar a vítima do serviço público de saúde e impedir o fornecimento do tratamento médico e psicológico adequado, acarretando sua morte ou sequelas físicas e mentais irreversíveis, em razão de aborto realizado em condições inseguras”. Por isso, enviou uma recomendação ao diretor e ao chefe do serviço de ginecologia e obstetrícia do HC/UFU, em março, solicitando que fossem adotadas as medidas necessárias para o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a todas as vítimas de violência sexual que buscarem o HCU/UFU na forma da legislação pertinente - inclusive com realização de procedimento para interrupção de gravidez, nos casos previstos em lei, se assim for por elas demandado -, sem a exigência de boletim de ocorrência, laudo do IML ou prévia autorização judicial. Para o procedimento bastaria a observância do “Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez” tal como estabelecido na Portaria GM/MS n. 1.508/2005, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para estruturação do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, de forma adequada, tal como estabelecido na legislação - com especial atenção ao disposto na Portaria GM/MS nº 485/2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram convidados para participar da audiência pública representantes do Hospital de Clínicas de Uberlândia, Polícia Militar de Minas Gerais, Delegacia de Proteção à Mulher de Uberlândia, Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Uberlândia, Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia, SOS Mulher e Família de Uberlândia, Defensorias Públicas Federal e do Estado de Minas Gerais, Juízo e Promotoria de Justiça de Infância e Adolescência de Uberlândia.

Confira o edital aqui.

SERVIÇO
- Evento: Atendimento às vítimas de violência sexual em Uberlândia e região
- Data: 20 de outubro, sexta-feira
- Horário: Das 14h às 18h
- Local: Auditório do Ministério Público Federal em Uberlândia
- Endereço: Rua São Paulo, 35 – Bairro Tibery

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