MPF/MA apoia o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal
A plataforma e-Ouv, oferecido pela CGU, facilita a gestão de manifestações dos cidadãos
O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria Geral da União (OGU) lançou a ferramenta e-Ouv Município, que oferece aos gestores municipais uma plataforma web para receber, examinar e tratar denúncias, reclamações, elogios, solicitações dos cidadãos e sugestões referentes ao Poder Executivo Federal.
O sistema é gratuito, sendo assim, os órgãos públicos e entidades do poder público que aderirem ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) não arcarão com custos de implantação e customização do sistema, tampouco com custos de infraestrutura de dados, já que todo serviço será provido pela própria CGU.
O projeto tem o objetivo de fomentar as ouvidorias em todo país e atende ao disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, de dezembro de 2016, que estabeleceu para órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferência voluntária, a exemplo dos convênios, a obrigação de manter um canal de comunicação efetivo para registro de solicitações, elogios, sugestões, reclamações e denúncias.
Assessoria de Comunicação
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Tel.: (98) 3213-7161
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