Encontro Nacional de Direitos Humanos conta com participação do MPF

“Esse momento atual nos mostra que nenhuma vitória pode ser considerada definitiva. As lutas são necessárias e elas fazem parte do nosso cotidiano. O que nós vivemos agora é exatamente o momento em que os privilégios tentam se sobrepor aos direitos”. A avaliação é da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que participou nessa quarta-feira (8) da mesa de abertura do Encontro Nacional de Direitos Humanos.

Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o evento segue nessa quinta-feira (9) e reúne representantes de organizações da sociedade civil e do poder público com o objetivo de analisar e traçar estratégias frente ao atual cenário brasileiro de regressão em direitos humanos e liberdades.

Os participantes destacaram vários retrocessos, como a reforma trabalhista, a portaria publicada recentemente pelo Ministério do Trabalho (que fragiliza o combate ao trabalho escravo), a violência contra defensores de direitos humanos, os conflitos no campo, a violência contra LGBTI, o encarceramento compulsório e a aprovação da Emenda Constitucional que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais. “São tempos difíceis, mas exatamente porque são difíceis que devemos redobrar a luta”, afirmou o vice procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

“Conquistas históricas do processo democrático brasileiro e da própria comunidade internacional estão sendo banidas por decretos e medidas provisórias a custos de recursos públicos negados a programas sociais mundialmente reconhecidos”, afirmou o deputado Paulão, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. “É como se nós não tivéssemos vigente no Brasil a Constituição de 1988”, acrescentou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Bezerra Patriota.

Na medida em que relatavam as variadas violações de direitos e retrocessos, os participantes do encontro foram unânimes ao afirmarem que o atual cenário impõe a construção imediata de uma agenda conjunta que unifique diversos atores engajados na defesa dos direitos humanos, reforçando a ideia de que cada violação não atinge apenas um determinado segmento social, mas toda a sociedade. “Todos nós, no Brasil, somos educados para internalizar o racismo. Todos nós no Brasil somos socializados para ser racista, para ser machista, para ser classista, para ser homofóbico”, denunciou Zélia Amador de Deus, ativista do movimento negro e professora da Universidade Federal do Pará.

Resistência – Outro ponto de destaque foi a defesa da participação popular e do controle social no sentido de legitimar que as políticas públicas atendam a interesses da população de maneira geral. Nesse sentido, cobrar do poder público respostas alinhadas às necessidades sociais é uma estrategia que deve ser somar às estrategias dos defensores de direitos humanos. “O Sistema de Justiça precisa ser enfrentado, precisa ser democratizado, precisa também passar pelo crivo da avaliação da soberania popular. A soberania popular precisa também colocar o poder judiciário na conta daqueles poderes que precisam prestar contas à sociedade no sentido do que fazem em relação às violações de direitos humanos no nosso país”, apontou Darci Frigo.

Fortalecimento dos espaços democráticos – O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, falou sobre as pautas que o colegiado tem trabalhado nos últimos meses e as dificuldades de enfrentar os retrocessos em curso. Nesse sentido, o vice procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou a importância do Conselho e de espaços similares, reafirmando o compromisso do Ministério Público Federal (MPF) com as pautas de direitos humanos. “Na matéria de direitos humanos, a Procuradoria Geral da República se faz representar pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão”.

“A gente precisa fazer mais. A gente precisa ir além da audiência, do seminário. Tem que haver uma força tarefa para a gente fazer alguma coisa mais concreta”, defendeu a senadora Regina de Sousa, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Everaldo Bezerra Patriota, representante da OAB, reforçou que a luta por direitos humanos deve envolver a todos para que os avanços sejam concretos. “Nós temos que resistir. Nós temos que continuar essa luta. Direitos Humanos não têm nenhuma ideologia partidária. Dignidade humana não é de direita nem de esquerda”, finalizou Everaldo.

Ao fim do encontro, será levada à plenária, para aprovação, a proposta de uma plataforma de luta conjunta dos defensores e defensoras de direitos humanos, além da apresentação do Pacto do CNDH com conselhos estaduais e distrital com foco na promoção e defesa dos direitos humanos à luz do princípio do não retrocesso social.

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