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11 de Dezembro de 2018
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    Justiça Federal confirma que Oi está obrigada a cancelar linhas mais rapidamente

    Sentença mantém válidas em Belém (PA) determinações estabelecidas em decisão liminar de 2013

    Ministério Público Federal
    ano passado

    Sentença da Justiça Federal confirmou decisão liminar (urgente) divulgada em 2013 e determinou que a empresa Oi/Telemar, ao receber pedidos de cancelamento em seus postos de atendimento, deve entregar imediatamente ao consumidor o termo de interesse de cancelamento ou documento equivalente, não sendo o cliente obrigado a aguardar contatos telefônicos posteriores.

    A Justiça Federal obrigou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificar a fiscalização sobre o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento da sentença a Oi/Telemar terá que pagar multa de até R$ 100 mil.

    A decisão, válida para o cancelamento de linhas fixas e de internet em Belém, foi assinada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, autor da ação pelo Ministério Público Federal (MPF), teve acesso à sentença na última sexta-feira (10).

    Segundo a sentença, a Oi/Telemar não conseguiu comprovar a adoção de medidas para solucionar o problema, comprovado por nota técnica da Anatel que apontava a existência, em 2013, de 250 reclamações em Belém relacionadas a dificuldades para o cancelamento de linhas.

    Outra prova citada pelo juiz federal foi o relatório de vistorias feitas pelo MPF nas lojas da Oi/Telemar. "Quem estava na agência visando o cancelamento informou já ter tentado em sua residência, por inúmeras vezes, cancelar a linha, sem obter sucesso, uma vez que vários obstáculos os impediam de concluir o cancelamento", diz o relatório.

    Entre os obstáculos estão as ligações perdidas, a insistência dos atendentes em não aceitar o cancelamento, o grande tempo de espera que os clientes têm que enfrentar ao telefone, e o grande número de atendentes pelos quais o cliente tem que passar, sendo que a cada novo atendente o pedido tem que ser refeito desde o início.

    Processo nº 0019350-89.2013.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém

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