Museu do Trabalhador: MPF denuncia Marinho, ex-secretários de São Bernardo do Campo e construtores

O Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo ofereceu nova denúncia sobre fatos investigados na Operação Hefesta, que apura fraudes e corrupção em torno da construção do Museu do Trabalho e Trabalhador (MTT), naquela cidade da Grande São Paulo. Desta vez, 16 pessoas, entre elas o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (2009-2016) são acusadas de formar um conluio para fraudar a concorrência 10021/2011, promovida pelo município, entre 2011 e 2012, para definir a empresa que construiria o MTT.

Para ocultar a fraude, os acusados usaram a empresa de fachada Construções Incorporações CEI Ltda., inseriram cláusulas de restrição à competitividade no edital e apresentaram “proposta-cobertura”, em nome das empresas Construtora Cronacon Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda.

A licitação, montada em apenas um dia, foi vencida pela empresa Construções e Incorporações CEI, registrada em nome de “laranjas”, que não possuía condições econômicas, nem técnicas, para executar a obra, e que, com o conhecimento de autoridades municipais, tinha um contrato de gaveta com as construtoras Cronacon e Flasa, no qual estava determinado que estas seriam as verdadeiras administradoras do canteiro de obras e dos recursos federais e municipais destinados ao museu.

No período em que Luiz Marinho governou São Bernardo do Campo, as empresas Cronacon e Flasa venceram 19 licitações e firmaram contratos milionários para execução de obras públicas. Esta é a segunda denúncia oferecida pelo MPF no caso. Em julho, o MPF denunciou Marinho e outras 21 pessoas pelos crimes de peculato (apropriação indevida de recursos públicos) e por deixar de exigir licitação quando necessário.

Desta vez, os denunciados são acusados pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666), agravado pelo fato de todos estarem exercício de função pública (sujeito a pena de 2 anos e 8 meses a 5 anos e 4 meses de prisão, mais multa) e falsificação de documentos (artigo 299 do código penal, com pena de 1 a 5 anos para documentos públicos e de 1 a 3 anos para documentos privados).

O MPF pede, ainda, a condenação dos acusados à devolução dos valores recebidos dos cofres públicos como resultado da fraude à licitação – R$ 15.971.781,01, e ao pagamento de danos morais à coletividade, no valor mínimo de R$ 5.000.000,00.

NÚCLEOS. A denúncia do MPF, de autoria das procuradoras da República Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz e Raquel Cristina Rezende Silvestre, divide os acusados em dois núcleos: o político e o das construtoras.

No primeiro núcleo, composto por sete pessoas, se encontram, além do ex-prefeito de SBC, Alfredo Luiz Buso, ex-secretário de Planejamento e de Obras do município; José Cloves da Silva, ex-secretário de Obras; Mauro dos Santos Custódio, ex-presidente da comissão de julgamento de licitações; Osvaldo de Oliveira Neto, ex-secretário de Cultura; Plínio Alves de Lima, ex-chefe da divisão de Licitações e Contratos e Sérgio Suster, ex-secretário adjunto de obras.

No segundo núcleo estão nove pessoas - entre elas os líderes do grupo econômico vencedor da licitação: Antônio Célio Gomes de Andrade, o verdadeiro dono da CEI, os donos da Cronacon, Eduardo dos Santos e Gilberto Vieira Esguedelhado, os donos da Flasa, Flávio Aragão dos Santos e Carlos Alberto Aragão dos Santos, e o dono da Simétrica Engenharia, Sérgio Tiaki Watanabe, que apresentou uma falsa proposta na licitação, mais alta que a da CEI, previamente ajustado com o grupo econômico que venceu a concorrência. Também compõem este núcleo Carlos Alves Pinheiro, Élvio José Marussi e Erisson Saroa Silva, laranjas remunerados da CEI.

A denúncia do MPF foi recebida pelo juiz federal substituto Márcio Martins de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que deu 10 dias para os acusados responderem a acusação por escrito. O MPF ainda apura os crimes de corrupção passiva e ativa que teriam sido praticados pelos investigados e supostos desvios de recursos públicos ao longo da execução da obra.

Leia a íntegra da denúncia.
Leia a íntegra da decisão de recebimento da denúncia.

O número do processo é 0004143-08.2017.403.6114.

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