Constituição Federal assegura tratamento igual a todos, afirma Raquel Dodge, em seminário

“Estamos todos irmanados nesta luta moderna de direitos humanos para as mulheres. Que as mulheres tenham a sua dignidade reconhecida na mesma proporção que reconhecemos a dignidade de todos os homens. E que, enfim, tenhamos um tratamento igual na nossa sociedade, porque é isso que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros e a todos que habitam o território brasileiro”. A afirmação é da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feita nesta quarta-feira (22), durante a abertura do Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica, na sede do Conselho, em Brasília.

Na ocasião, Raquel Dodge elogiou a líder do Movimento de Defesa dos Direitos das Mulheres, Maria da Penha Maia, que, após sofrer violência doméstica, engajou-se na luta contra esse tipo de violência, resultando na Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha é muito importante para o Brasil e para o mundo. Ela se alicerça, basicamente, em três pontos: estabelece medidas protetivas urgentes, visa a criar mecanismos de punição e de repressão e cria o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), estabelecido no CNMP”, afirmou Dodge.

A presidente do CNMP destacou que uma das medidas importantes do seminário é solidificar o CNVD, “porque ele diagnostica o nível de violência que está sendo acessado por medidas do Estado brasileiro e porque mede o nível de repetição de agressões realizadas contra as mulheres”.

O cadastro foi criado pela Resolução CNMP nº 135/2016. De acordo com a norma, devem ser colocados no sistema, pelos Ministérios Públicos estaduais, todos os processos em que haja aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive os casos de feminicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher. O cadastro traz informações como vínculo entre vítima e agressor, além de raça, faixa etária e escolaridade de ambos. “Convido a todos para participarem do fortalecimento do CNVD e da construção de dados”, concluiu Raquel Dodge.

Quinto lugar - Por sua vez, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, afirmou que o seminário estreita os laços entre o Brasil e a União Europeia no enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela chamou a atenção para o fato de o Brasil ocupar o quinto lugar no mundo no número de mortes violentas de mulheres por questões de gênero, “o que representa 4.800 mulheres assassinadas por ano”. Gasman salientou que “o empoderamento econômico e político são fundamentais para que as mulheres possam ser sujeitas de direitos”.

Em seguida, falou a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Ela afirmou que, de acordo com dados de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, tramitam na Justiça estadual aproximadamente 1,2 milhão de processos relacionados à violência contra a mulher. “É um dado alarmante, que chama a atenção da sociedade e que nos coloca em posição de atuação imediata. Não podemos nos conformar com a situação de violência doméstica vivida em nosso país”. Grace destacou, ainda, que a AGU tem ajuizado ações de reparação e de ressarcimento contra autores de agressão e de mortes contra mulheres.

A senadora Marta Suplicy, convidada para ministrar palestra no seminário, disse, na abertura do evento, que, em relação a outras décadas, o Brasil tem avançado no enfrentamento à violência doméstica. Ela complementou que a Lei Maria da Penha e o combate ao feminicídio são dois marcos para o país.

O embaixador e chefe da delegação na União Europeia no Brasil, João Cravinho, afirmou que a violência contra a mulher representa um atentado não só contra a mulher, mas também contra toda a sociedade. Cravinho asseverou que a União Europeia constituiu cinco princípios estratégicos que devem ser seguidos para a promoção da igualdade de gêneros: igualdade econômica, igualdade salarial, igualdade na tomada de decisões, combate à violência de gênero e proteção e apoio às vítimas e igualdade de gêneros e de mulheres no mundo”.

De acordo com o embaixador, é importante garantir o acesso à educação às meninas e aos meninos. “A educação tem de estar no epicentro na promoção da igualdade de gêneros”, finalizou.

Também compôs a mesa de abertura do seminário a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

Compareceram ao evento, ainda, conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público, magistrados e integrantes dos três poderes.

Seminário – O Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica prossegue durante todo o dia, na sede do CNMP, em Brasília/DF. O evento busca identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica, considerando a experiência dos países da União Europeia, entre eles Lituânia, Itália e Portugal.

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp

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Fonte: Ascom/CNMP