MPF/MG: Ação pede que Justiça interfira para resolver situação de animais abandonados em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG), em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), ajuizou ação civil pública contra o Município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para garantir a implementação urgente de medidas que controlem e resolvam a situação dos animais abandonados na cidade.

De acordo com a ação, é grande a quantidade de animais abandonados nos campi da UFU e nas ruas de Uberlândia, a maioria deles acometidos por doenças e infecções por parasitas, além de sujeitos a maus-tratos e atropelamentos. E o mais preocupante é que essa superpopulação tende a aumentar, pois não existe qualquer medida de controle por parte do Poder Público: a falta principalmente de castração faz com que os animais continuem se reproduzindo de forma desordenada.

Entre as principais causas do abandono de animais por seus proprietários, destaca-se o alto custo não somente de sua manutenção, mas também dos tratamentos e dos procedimentos veterinários. Na cidade, não existe qualquer atendimento médico-veterinário gratuito e até mesmo o Hospital Veterinário da UFU cobra pelos procedimentos.

A cidade não conta sequer com um canil ou gatil. Atualmente, os poucos animais abandonados que recebem tratamento digno e posterior recolhimento são atendidos unicamente por entidades privadas e protetores independentes, que custeiam os serviços com recursos do próprio bolso ou dependem de doações.

Nos campi da UFU, são notórios os casos de ataques de cães a transeuntes, ciclistas e até a veículos automotores. Os antigos donos costumam abandonar os bichos nesses locais, contando que receberão abrigo e alimento.

"O problema é que a universidade, ainda que dotada de autonomia administrativa, nada faz para resolver a situação. Não existe qualquer programa ou medida protetora dos animais, tampouco orientação à comunidade acadêmica ou aos usuários dos campi para que, por exemplo, parem de alimentar os animais, conduta considerada indevida porque acaba atraindo mais bichos ao local", explica o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Ele relata que, ao requerer providências à UFU, as únicas informações prestadas foram as de que a instituição tentou encaminhar os animais à Associação Protetora de Animais, que disse estar com sua capacidade esgotada, e ao Centro de Controle de Zoonoses, órgão municipal, que, por sua vez, afirmou não fazer mais o recolhimento desses bichos, exceto em situações especiais, como em caso de suspeita de raiva canina.

Para Cléber Neves, "fica evidente que a UFU e o Município não dispõem de políticas públicas voltadas à proteção ou ao controle da população animal, especialmente no que diz respeito a animais domésticos abandonados nos campi universitários e nas vias públicas".

Omissão - A ação lembra que os tribunais brasileiros já reconhecem a responsabilidade do Poder Público com políticas públicas voltadas à proteção animal, tanto por se tratar de tutela à saúde pública quanto de tutela ao próprio animal.

Segundo o procurador da República, "trata-se de um poder-dever. Nem o Município, nem a própria universidade, podem permanecer omissos frente a uma situação que só se agrava. Desde 2011, vimos tentando resolver o problema extrajudicialmente, com reuniões, ofícios, acompanhamentos, mas nada adiantou. Diante, portanto, do aumento da quantidade de animais abandonados e dos riscos à população, que se vê obrigada a conviver com animais feridos, sem tratamento, ou ainda correndo o risco de ser atacada por eles, não vimos outra opção a não ser ajuizar a ação, para que o Judiciário imponha determinadas medidas de controle".

Um dos principais pedidos da ação é justamente para que a prefeitura seja obrigada a apresentar, em até 60 dias, projeto para construção de um canil/gatil na cidade, local indispensável ao recolhimento de cães e gatos em situação de risco ou abandonados.

A ação também pediu a elaboração, em até 30 dias, de um calendário para a esterilização cirúrgica dos animais abandonados nas vias públicas, de forma a contemplar no mínimo 200 animais por mês.

"Outra questão preocupante é que não se sabe qual é o tamanho real da população animal de rua", lembra Cléber Neves. Por isso, também pedimos que o Município seja obrigado a fazer um levantamento do número de cães e de gatos abandonados pela cidade, informado também ao Juízo Federal o número de castrações, recolhimentos e atendimentos eventualmente realizados mensalmente ou nos últimos 12 meses. Queremos ainda informações sobre a existência de eventual programa de prevenção de zoonoses urbanas, de serviço de vistoria zoossanitária e e de programa permanente de monitoramento de zoonoses".

A ação também pediu que o Município seja obrigado a disponibilizar imediatamente atendimento médico-veterinário a animais abandonados ou a animais em poder de proprietários que comprovem não possuir condições financeiras de custear o atendimento e tratamento de seus bichos de estimação.

Outra situação abordada pela ação diz respeito ao sacrifício de animais. Para os autores da ação, essa é uma medida extrema e excepcional, e só pode ser aplicada aos casos em que for impossível qualquer outro tipo de tratamento, em razão de doença incurável ou não tratável, ou para poupar o animal de sofrimento irreversível.

Por isso, também foi pedido que a Prefeitura se abstenha de praticar eutanásia em animais diagnosticados com Leishmaniose Visceral, salvo se o quadro clínico se mostrar absolutamente incompatível com o tratamento e tal medida for realmente necessária atestada por laudo veterinário.

Medidas no âmbito da UFU - Com relação aos animais encontrados nos campi da universidade, a ação pediu que a Justiça Federal determine a realização de campanha para conscientizar a comunidade acadêmica e demais transeuntes sobre os riscos de se dar comida a esses animais; a adoção de providências para viabilizar a sua adoção; e a realização, em até 60 dias, de uma campanha de castração, vacinação e vermifugação, através do Hospital Veterinário, dos animais que ali se encontrem.

Outro pedido visa à realização de audiência pública sobre o tema, para a discussão de ações de enfrentamento ao problema, celebração de parcerias e para o recebimento de sugestões.

Por fim, a ação também pede que a UFU seja obrigada a instalar placas advertindo a população de que é crime abandonar e cometer maus-tratos a animais (Lei Federal 9.605/98), devendo providenciar meios para identificar tanto os infratores quanto as pessoas que abandonam os animais dentro de suas instalações.

A ação foi distribuída à 1ª Vara Federal de Uberlândia e recebeu o nº 1001968-27.2017.4.01.3803.

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