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16 de Agosto de 2022
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    MPF/RJ move ação para restauração do Museu do Trem

    Recursos seriam do PAC-Cidades Históricas que não foram usados

    Ministério Público Federal
    há 5 anos

    O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação civil pública para garantir o repasse do Governo Federal, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dos recursos previstos no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC)– Cidades Históricas, desde 2013, às obras emergenciais e de restauração do Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a segurança e a manutenção de seu edifício e acervo tombados.

    Clique aqui e leia a íntegra da ação.

    Em janeiro de 2015, o MPF já havia expedido recomendação para que o também denominado Museu do Trem e o IPHAN executassem obras emergenciais de conservação no museu, além de elaborarem projetos para execução de obras completas de restauração. A recomendação também pediu o retorno de parte significativa do acervo, que se encontra atualmente na Estação Barão de Mauá (Leopoldina).

    Tanto a recomendação como a ACP basearam-se em irregularidades constatadas em duas inspeções realizadas pelo MPF nos últimos anos. Em setembro de 2014, o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama realizou vistoria na Estação Leopoldina por conta de um caso conexo, ocasião em que o diretor do Museu do Trem relatou que o imóvel tombado pelo IPHAN teve a sua área de extensão total diminuída de 250 mil m² para 6 mil m² por conta das obras de construção do estádio do Engenhão, em 2011. Em virtude disso, parte de acervo do museu foi transferida para a Estação Leopoldina e está abandonada no local sem previsão de retorno eem completo estado de completa degradação.

    No final do mesmo ano, o MPF visitou então o Museu do Trem, no bairro do Engenho de Dentro, para vistoriar as condições estruturais da edificação e o acervo presente no local. Apesar do valor histórico e cultural da edificação, foram constatados, na oportunidade, problemas nos telhados e calhas d'água, resultando em infiltrações, e falta de sistema de detector de fumaça para caso de incêndios. Além disso, o perito técnico do MPF identificou que a estrutura uma das fachadas do imóvel está degradada, correndo risco de desabar. O diretor do museu informou que recursos do PAC-Cidades Históricas seriam destinados à recuperação desta fachada bem como a ampliação dela. Ele também acrescentou que desde o tombamento do museu, o IPHAN repassou verbas somente para as demandas básicas de manutenção onde ficam as locomotivas.

    Histórico do Prédio

    O Museu do Trem, instalado nas dependências do galpão de pintura de carros da antiga Estrada de Ferro Pedro II, foi inaugurado em 1984 e era mantido e administrado pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O museu abrigou o maior conjunto de oficinas de locomoção da América Latina, que ajudou, inclusive na formação do bairro de Engenho de Dentro. Pela relevância história de seu acervo, toda a edificação e os bens foram tombados, em 2011, pelo IPHAN.

    De seu acervo, podem ser destacados, dentre uma grande gama de equipamentos ferroviários, utensílios e mobiliário de época, quatro locomotivas de importância para a memória brasileira: a “Baroneza” construída na Inglaterra e movida a vapor, que foi a primeira locomotiva a trafegar no Brasil por ocasião da inauguração da Estrada de Ferro Mauá em 1854; o “Carro Imperial” que foi fabricado na Bélgica, em 1886, para servir ao imperador D. Pedro II; o “Carro do Rei Alberto”, que fazia parte da composição adaptada exclusivamente para servir ao Rei da Bélgica quando esteve no Brasil em visita oficial em 1922; e, finalmente, o “Carro Presidencial”, que serviu ao ex-presidente da República Getúlio Vargas na década de 1930.

    Com o anúncio de sua reabertura em 2013, o museu foi inscrito na lista de bens a serem recuperados no âmbito do projeto do PAC – Cidades Históricas. Ocorre, contudo, que os recursos nunca foram repassados pelo Governo Federal ao IPHAN, tampouco há previsão para tanto.

    Assessoria de Comunicação Social
    Procuradoria da República no Rio de Janeiro
    Tels: (21) 3971-9460 / 9488
    www.mpf.mp.br/rj
    twitter.com/MPF_PRRJ

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