Após ação do MPF/RS, Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) é afastado da gestão do Hospital Bom Jesus

Como resultado de ação civil pública (ACP), realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo/RS e o Ministério Público Estadual (MPE) de Taquara, foi concedida liminar pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, determinando o imediato afastamento do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão do Hospital Bom Jesus de Taquara/RS.

Foi nomeado para a gestão do hospital, de forma provisória, até a realização pelo município de Taquara de seleção pública, para escolha do novo gestor, o Instituto Silvio Scopel, de Cerro Branco/RS.

A decisão também determinou o bloqueio do valor de R$ 1.121.386,14 das contas do ISEV para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde pelo nosocômio de Taquara. O valor referido foi determinado pela média mensal recebida no período de janeiro a novembro de 2017 pelo instituto gestor afastado.





Entenda o caso

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, em abril de 2016, com o objetivo de averiguar a regularidade do processo de contratação de uma nova instituição para a gestão do Hospital Bom Jesus pelo Município de Taquara, bem como acompanhou a adequada prestação dos serviços de saúde no nosocômio.

Após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), que apontou uma série de problemas no hospital, os quais motivaram a conclusão pelo indicativo de interdição ética do exercício da medicina, o MPF e o MPE ajuizaram, em agosto de 2017, ação civil pública contra o município de Taquara, o governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) com o objetivo de garantir a prestação adequada do serviço público de saúde do Hospital Bom Jesus e promover seleção pública de novo gestor ante as irregularidades na contratação do ISEV.

Embora tenha sido realizado acordo com as partes rés na ação instaurada, houve o descumprimento praticamente integral das cláusulas convencionadas pelo ISEV. Outrossim, no decorrer do prazo do acordo, o CREMERS realizou nova vistoria concluindo pela manutenção do indicativo de interdição ética diante de um robusto conjunto de irregularidade.

Diante desse quadro, o MPF e MPE, no início deste mês, realizaram, liminarmente, pedido de afastamento do ISEV, de nomeação de interventor judicial e de bloqueio de valores da instituição citada, o qual foi deferido pelo Juízo da 1a Vara Federal de Novo Hamburgo.

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