PGR denuncia deputado Sabino Castelo Branco por peculato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), denúncia contra o deputado federal Raimundo Sabino Castelo Branco Maués (PTB-AM), por peculato. Ele é acusado de usar recursos públicos da Câmara dos Deputados para remunerar o cinegrafista Jair Campos de Almeida, que trabalhava em seu programa de TV. Segundo a denúncia, os dois tinham consciência da irregularidade praticada e, por isso, a PGR pede que sejam condenados a devolver à União o valor desviado, acrescido de juros e correção.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar, desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2007, desviou, em proveito próprio, verba de gabinete destinada à contratação de pessoal. Jair Almeida foi nomeado secretário parlamentar do gabinete de Sabino em fevereiro de 2007, com remuneração inicial de R$ 8,6 mil, um dos níveis mais altos do secretariado. No exercício dessa função, ele deveria redigir ofícios, elaborar minutas de matérias legislativas, coordenar equipe de servidores, entre outras atribuições.

No entanto, conforme a denúncia, Almeida nunca compareceu ao gabinete do deputado em Brasília, embora conste na lista de frequência. O cinegrafista prestava serviços particulares para o programa de televisão Voz da Esperança, apresentado por Sabino. Até 2010, era remunerado pela Câmara dos Deputados, sem prestar serviços de auxílio ao parlamentar, tendo recebido por seis períodos a gratificação de representação de gabinete, referente a 100% da remuneração do respectivo nível de secretariado.

No pedido ao STF feito no Inquérito 3639/AM, a PGR pede que, além de reparar o dano causado, os acusados sejam condenados a pagar indenização pelo dano moral à sociedade, em valor equivalente ao dobro da quantia desviada. Ela pede ainda que o deputado, que está em exercício de mandato, seja condenado a perder a função pública.

Íntegra da denúncia

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