MEC e FNDE são alvos de recomendação do MPF por descumprirem acordo para construção de escolas indígenas no AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendação ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o cumprimento de termo de compromisso que prevê a construção de 50 escolas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, localizados no território do médio e alto rio Negro, no interior do Estado.

No documento expedido nesta quinta-feira (8), o MPF requer a adoção das medidas necessárias para concluir e publicar o edital de licitação referente às obras das escolas previstas no acordo, nos moldes das normas aplicáveis, e que façam as adequações necessárias no plano de trabalho anteriormente elaborado, tendo em vista o atraso nas datas inicialmente previstas. A urgência para adoção de medidas se deve também à proximidade do período eleitoral, quando há proibição legal para realização de licitações e entregas de obras públicas.

Após o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, assumir pessoalmente o compromisso para construção das 50 escolas indígenas com as lideranças no fim do ano de 2016, em visita a São Gabriel da Cachoeira, o termo foi firmado em fevereiro de 2017, na presença dos prefeitos dos três municípios e de representantes do MEC e do FNDE, além de outras instituições, sob fiscalização do MPF. De acordo com o compromisso assumido, as primeiras unidades escolares deveriam ser construídas ainda no ano de 2017, o que não ocorreu.

De acordo com o MPF, todas as etapas do projeto técnico foram concluídas e encaminhadas à área de licitações em dezembro de 2017, já com atrasos. Desde então, não há nenhuma notícia de andamento sobre a realização das primeiras licitações. Ao contrário, informações diversas repassadas ao órgão por lideranças indígenas da região dão conta de que o projeto e o compromisso estariam sendo desfeitos.

A demora na execução do acordo motivou a expedição da recomendação. No documento, o MPF ressalta a frustração diante da expectativa gerada na população local após mais de um ano de intensas discussões, diversas reuniões nos três municípios citados para definição do modelo e locais de construção, gastos com deslocamento de servidores federais, estaduais e municipais à região, de idas e vindas de lideranças indígenas das aldeias aos centros urbanos.

O MPF ressalta ainda que o Exército em nenhum momento se opôs ou negou a possibilidade de apoiar a fiscalização e a questão logística da construção das escolas indígenas, tendo inclusive assumido este compromisso na assinatura do termo, contradizendo o argumento alegado pelo FNDE para justificar a demora na implementação dos compromissos assumidos.

Diante da expectativa de cumprimento do compromisso assumido pelo FNDE e MEC, os gestores dos municípios da calha do rio Negro suspenderam a construção de novas unidades escolares, tornando mais grave o deficit na educação indígena na região.

Em caso de ausência de resposta à recomendação em cinco dias e descumprimento dos itens recomendados no prazo de 20 dias, o MPF deverá adotar as medidas judiciais cabíveis para cumprimento do termo de compromisso, bem como para responsabilização dos órgãos e gestores inadimplentes.

Financiamento direto – A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC e o FNDE se comprometeram a financiar diretamente a construção das escolas, sem repasse de dinheiro para o estado ou municípios.

O projeto é uma proposta piloto de construção diferenciada, tendo em vista as dificuldades logísticas, administrativas e financeiras apresentadas pelos municípios do interior do Amazonas. As 50 unidades escolares tiveram o compromisso de ser entregues até o final de 2018, com discussões paralelas no mesmo período para construções com materiais, conhecimento e mão de obra local de outras escolas indígenas não contempladas inicialmente.

Para o MPF, o impasse gerado contribui para a piora do deficit e da qualidade do ensino e da educação escolar indígena diferenciada, prejudicando não somente os povos afetados, mas também os índices nacionais de qualidade na educação.

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