jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    No Amapá, homem é condenado por pedofilia na internet após ação do MPF

    Ele compartilhou fotos de adolescentes nus em uma rede social

    Ministério Público Federal
    há 3 anos

    Ação do Ministério Público Federal (MPF) levou a Justiça Federal a condenar um homem, de 35 anos, a três anos de reclusão por pedofilia na internet. Utilizando perfil falso, o réu compartilhava imagens de adolescentes nus em uma rede social. A empresa Google Brasil forneceu informações necessárias para a identificação do responsável pelas publicações.

    Segundo a denúncia do MPF, o homem, que já havia sido condenado pela mesma conduta em 2012, acessava a internet por meio de equipamentos de terceiros, que foram ouvidos em juízo. Os depoimentos contribuíram para a localização do autor das publicações.

    Na ação, o MPF sustentou que ao compartilhar fotos de adolescentes nus, o réu violou o art. 241-A, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2008, o ECA foi modificado para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse desse material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

    A defesa alegou que as fotos estavam apenas armazenadas no perfil, que seria restrito a amigos interessados por imagens dessa natureza. Contudo, no entendimento do MPF, confirmado pelo Judiciário, o material pornográfico estava disponível a outros usuários, portanto, sendo disponibilizado na rede.

    Para o MPF, a punição aplicada ao réu é insatisfatória. Em razão disso, apresentou recurso pedindo o aumento da pena.

    Assessoria de Comunicação Social
    Ministério Público Federal no Amapá
    (96) 3213 7895
    prap-ascom@mpf.mp.br
    www.mpf.mp.br/ap
    www.twitter.com/mpf_ap
    www.fb.com/mpfederal
    www.youtube.com/tvmpf

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)