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19 de Outubro de 2019
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    PGR denuncia deputado Arthur Lira por corrupção e lavagem de dinheiro

    Raquel Dodge pede ainda que o Supremo Tribunal Federal decrete a perda do mandado do parlamentar

    Ministério Público Federal
    há 2 anos

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ainda que o parlamentar repasse aos cofres públicos pouco mais de R$ 600 mil como ressarcimento e indenização por danos morais coletivos decorrentes da prática criminosa. Também foi solicitada a decretação da perda do mandato do político, que é o atual líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados.De acordo com a denúncia, no dia 10 de fevereiro de 2012, Arthur Lira aceitou a propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. O dinheiro foi recebido, no Aeroporto de Congonhas, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes que, segundo apontaram as investigações, foi enviado à capital paulista pelo deputado. A quantia foi entregue em dinheiro vivo.Momentos depois, com o intuito de ocultar a natureza e a origem ilícita do valor, Arthur Lira determinou que seu subordinado, antes de embarcar para Brasília, escondesse as notas pelo corpo, sob suas vestes, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. E ainda orientou que o funcionário dissimulasse a real propriedade do dinheiro, caso fosse descoberto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.Esquema do PP – A procuradora-geral da República esclarece o crime cometido pelo parlamentar está inserido no contexto da Operação Lava Jato, mais precisamente no esquema criminoso revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador financeiro pelo Partido Progressista. Em outra denúncia apresentada pela PGR, em setembro do ano passado, o colaborador Youssef revelou que o deputado Arthur de Lira, juntamente como seu pai, Benedito de Lira, exerciam influência nas sucessivas gestões da CBTU, inclusive na de Colombo.“Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, afirmou Dodge.Pedidos – Além de acusar o deputado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro , a PGR requer ainda que Arthur Lira seja obrigado a ressarcir os danos materiais (R$ 106 mil) e a indenizar a sociedade por danos morais coletivos em montante equivalente a cinco vezes o valor da propina (R$ 530 mil). Como justificativa para o pedido de indenização, a procuradora-geral destaca que as condutas “arranham bens jurídicos” como a ordem econômica, administração da Justiça, patrimônio moral da coletividade e confiança coletiva nas instituições públicas e ainda “ impedem o financiamento de serviços públicos essenciais à coletividade”.

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