TRF4 acata sugestão de procurador da República em Joinville e altera termo do Eproc
Flávio Pavlov da Silveira propôs substituir no Sistema de Processo Eletrônico a menção a “Deficiente” por “Pessoa com Deficiência”
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou sugestão encaminhada pelo procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, da Procuradoria da República no Município de Joinville, de substituição no Sistema de Processo Eletrônico (Eproc) da menção a “Deficiente” por “Pessoa com Deficiência”, nos termos da Convenção de Nova Iorque sobre Pessoas com Deficiência (decreto nº 6.949/2009) e do Estatuto das Pessoas com Deficiência (lei nº 13.146/2015).
Da análise do procedimento que foi originado na PR/SC a partir do ofício encaminhado ao TRF4, lembra o procurador da República, “extrai-se ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) vem entabulando tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a taxonomia de tais órgãos de cúpula do Poder Judiciário e do Ministério Público também se adequem aos referidos diplomas legais”.
“Registro que o segundo requerimento formulado no ofício que elaborei, no sentido de que os magistrados da 4ª Região atentem para a observância do art. 179, I do CPC quando da nossa atuação como fiscal da ordem jurídica, foi analisado pelo CJF e acolhido em decisão com abrangência nacional, consoante informação prestada pelo servidor Luiz Campião na última reunião geral. Não há, contudo, no âmbito do procedimento da PR/SC, informação detalhada deste deferimento, mas tão somente um email noticiando a decisão favorável”, comenta ainda Flávio Pavlov da Silveira.
Ao comunicar a decisão do TRF4 “com alegria”, Flávio agradece a todos os colegas, em especial a Claudio Cristani, Darlan Dias e Roger Fabre “pelo apoio ao pleito, respectivamente na qualidade de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e procuradores-chefes da Procuradoria da República em Santa Catarina (período de transição entre as gestões)”.
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