Operação Prato Feito combate esquema de desvio de recursos da merenda em 30 cidades paulistas

Autoridades deflagraram, nesta quarta-feira (9), a Operação Prato Feito, de combate a fraudes em contratos para aquisição de merenda escolar com recursos federais em 30 municípios paulistas. A ação conjunta do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União resultou no afastamento de agentes públicos dos cargos, na proibição de 29 empresas de participarem de licitações e na expedição de 154 mandados de busca e apreensão. Entre os investigados estão empresários, lobistas, prefeitos, secretários municipais e servidores públicos.

As investigações, iniciadas em 2015 a partir de informações do Tribunal de Contas da União, abrangem contratos firmados desde 2010. Segundo estimativa da CGU, o valor total sob suspeita chega a R$ 1,6 bilhão. Uma das empresas que comandavam as negociatas atuava em fraudes relacionadas à alimentação escolar desde os anos 1990 no Estado de São Paulo, esquema que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”.

A Operação Prato Feito detectou irregularidades nas cidades de Águas de Lindoia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista, Votorantim.

A partir de pedidos encaminhados pelo MPF, a 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou que, em 30 dias, as Prefeituras comprovem a adequação dos valores dos contratos que estejam em vigor aos preços de mercado e submetam os documentos à CGU. Até lá, os compromissos já firmados para o fornecimento de merenda devem ser mantidos, para que a alimentação dos alunos das redes municipais não seja interrompida. Após análise, caso a Controladoria indique a necessidade de rompimento de pactos vigentes, as Prefeituras deverão providenciar contratações emergenciais, em prazos fixados pela Justiça.

O esquema envolvia cinco grandes grupos empresariais que mantinham contato entre si para ajustar a participação de cada um nas licitações e garantir o direcionamento dos resultados. As fraudes eram viabilizadas a partir da atuação de lobistas, que ofereciam a agentes públicos propinas, mesadas e recursos para financiamento de campanhas eleitorais em troca de benefícios indevidos nos pregões. Editais com cláusulas restritivas e o ingresso massivo das empresas suspeitas nos processos seletivos asseguravam a eliminação ou a desistência de possíveis concorrentes.

As vantagens ilícitas durante a execução dos contratos eram obtidas por meio do superfaturamento de itens ou a falta de entrega dos produtos. “As práticas impactam diretamente no fornecimento de insumos às escolas municipais, conforme retratado em relatórios de visitas a refeitórios ao longo desta investigação, que apontam a má qualidade dos produtos servidos às crianças por carência no fornecimento em consequência dos crimes praticados”, destacou o MPF em manifestação enviada à Justiça Federal.

As autoridades cumprem os mandados de busca e apreensão em residências, estabelecimentos das 29 empresas envolvidas e nas sedes de 17 prefeituras. O material coletado se soma às provas já colhidas ao longo da investigação, obtidas por meio da análise de contratos, de interceptações telefônicas e de comunicação digital entre os envolvidos e de escutas ambientais. Todas as medidas tiveram autorização judicial.

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