Águas Claras: MPF acusa ex-cúpula da CBDA e empresários por desvios e fraudes em licitações de passagens e hospedagens

O Ministério Público Federal ajuizou nova denúncia contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportes Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e três ex-diretores da entidade. Eles são acusados de formar uma organização criminosa para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados à contratação de empresas de turismo. O caso faz parte da Operação Águas Claras, que desde 2015 apura irregularidades na confederação. Além das investigações em curso no MPF, já tramitam na Justiça Federal uma ação penal e duas ações de improbidade administrativa contra os ex-dirigentes.

Os crimes denunciados agora, cometidos entre 2012 e 2014, envolveram o favorecimento indevido da agência Roxy de Turismo Ltda. e o superfaturamento de passagens, hospedagens e traslados durante torneios e treinamentos dentro e fora do país, visando inclusive à preparação para as Olimpíadas Rio 2016. A quebra de sigilo bancário dos investigados revelou que, nos últimos cinco anos, a agência Roxy recebeu da CBDA mais de R$ 23 milhões. Além dos ex-dirigentes, dois empresários são acusados de participação nas fraudes.

LICITAÇÕES. As irregularidades foram identificadas em pelo menos dois convênios com o Ministério dos Esportes. Em 2012, a confederação recebeu da pasta R$ 1,94 milhão para a qualificação e reciclagem de atletas, técnicos, coordenadores e árbitros de saltos ornamentais, nado sincronizado e maratonas aquáticas, com vistas aos Jogos Olímpicos. Nesse convênio, o MPF detectou quatro licitações fraudulentas, com a participação de empresas de fachada, cujos orçamentos – mais caros – eram apresentados a pedido da própria Roxy, para dar aparente regularidade ao processo licitatório. Os peritos da Procuradoria também verificaram o superfaturamento dos preços cobrados pela agência por hospedagens e transporte no Rio de Janeiro.

Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) observou ainda que não foram apresentados tickets de embarque nem faturas dos hotéis assinadas pelos hóspedes que confirmassem as despesas com passagens aéreas e a execução do serviço de hospedagem pela empresa contratada. Até mesmo a ocorrência dos eventos não foi comprovada, uma vez que não há lista de presença com a assinatura dos participantes.

O sobrepreço dos serviços prestados pela Roxy também ficou evidente para a CGU em outro convênio, firmado em 2011, visando à preparação das seleções de polo aquático para as Olimpíadas de 2016. Nesse acordo, a CBDA recebeu do Ministério dos Esportes R$ 1,15 milhão, dos quais R$ 1,09 milhão – 95% do total – foram direcionados à agência. Para a realização de atividades em São Paulo, o traslado entre o hotel e o centro de treinamento, por exemplo, orçado com empresas especializadas em R$ 350 por dia, foi contratado com a agência por R$ 1.800.

As licitações realizadas pela CBDA para o fornecimento de transporte, hospedagem e alimentação em eventos nacionais e internacionais também foram alvo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre janeiro e outubro de 2013, dos 42 procedimentos realizados, a Roxy foi declarada vitoriosa em 37. O TCU indicou fortes indícios de fraude em diversos desses certames, inclusive sinais de que o envelope com a proposta vencedora não era entregue fechado. E-mails interceptados durante as investigações confirmam que os preços apresentados pela agência eram, muitas vezes, estrategicamente montados para atender aos interesses e orientações da CBDA e que os supostos orçamentos de outras empresas eram obtidos com a ajuda da própria Roxy.

PREJUÍZO AOS ATLETAS. Ao longo das investigações, foram ouvidos inúmeros atletas, como os nadadores Eduardo Fischer e Joanna Maranhão. Os diversos depoimentos mostraram que era comum a confederação solicitar à Roxy a emissão de passagens aéreas com poucos dias de antecedência da data da viagem, o que tornava os tickets bem mais caros.

Além disso, muitas das passagens adquiridas pela confederação, por meio da Roxy, envolviam conexões mais extensas e as mais desconexas possíveis, com relação ao destino final das equipes, justamente para tornar mais longos os trechos aéreos, encarecer os bilhetes e, assim, justificar uma demanda excedente por recursos públicos. O esquema provocava ainda um cansaço físico injusto e desnecessário aos atletas que, muitas vezes, chegavam em cima da hora ou mesmo com atraso para as competições. “Essa prática era inaceitável, pois cabe a qualquer confederação zelar, em primeiro lugar, pelo bem-estar físico e mental do atleta de alto rendimento, para que ele tenha um melhor desempenho nos treinamentos e competições”, destaca a Procuradora da República Thaméa Danelon, autora da denúncia.

Análise da Polícia Federal mostrou, por exemplo, que, a passagem de Cesar Cielo para o Open da França de Natação custou R$ 17.674,26, passando por quatro aeroportos, quando seria possível adquirir os tickets por valores entre R$ 3.494,00 e R$ 5.586,00. O TCU verificou também que, em viagens para eventos internacionais, membros da diretoria voavam em classe executiva, a um custo cinco vezes maior do que o direcionado aos demais participantes, para os quais eram compradas passagens econômicas.

PECULATO. A denúncia do MPF descreve ainda o desvio de R$ 21 mil para o pagamento de passagens aéreas e hospedagens de Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes, esposa de Coaracy, a qual não fazia parte do corpo técnico ou diretivo da CBDA. Os recursos públicos direcionados à agência Roxy, por meio da confederação, custearam a ida de Maria Nunes para acompanhar delegações em competições no Estado de São Paulo e no Mundial de Natação em Piscina Curta, em Windsor, no Canadá, para o qual viajou em classe executiva e de primeira classe.

Além de Coaracy, são alvos da denúncia o ex-coordenador de natação da CBDA Ricardo de Moura, o ex-coordenador de polo aquático Ricardo Gomes Cabral e o ex-diretor financeiro da entidade Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga. Completam o rol de acusados Michael Bruno Wernie, sócio-administrador da Roxy, e Flávio Ribeiro Correa, sócio-administrador da empresa F2 Viagens e Turismo Ltda., uma das agências fantasmas participantes das licitações fraudulentas. Os seis foram denunciados por organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13), peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e fraude a licitações (art. 90 da Lei 8.666/93).

O número do processo é 0003030-12.2017.4.03.6181. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Leia a íntegra da denúncia.

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