MPF lança coletânea de artigos e promove debate sobre improbidade administrativa e combate à corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta terça-feira (12) coletânea de artigos sobre improbidade administrativa. O lançamento ocorreu durante ciclo de debates que abordou os avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei 8429/92, que regulamenta a matéria. O evento aconteceu na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e reuniu cerca de 60 pessoas, entre membros e servidores do Ministério Público, representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de pesquisadores e estudantes. Participaram da abertura dos debates o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e Mônica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) – que organizou o evento.

Mariz Maia exaltou que a lei responsabiliza quem pratica atos de improbidade administrativa. Enfatizou também o papel do MPF de conhecer a realidade e identificar de que maneira os instrumentos normativos podem ser utilizados para aprimorar a realidade dos brasileiros e torná-la mais republicana. Já a coordenadora da 5CCR pontuou que, apesar de ter 25 anos de vigência, a Lei de Improbidade Administrativa continua levantando importantes debates. “Temos vários aspectos interessantes e inovadores para analisar a aplicação da norma. Nesse sentido é que a Câmara de Corrupção do MPF promove o ciclo de debates e a coletânea de artigos sobre o tema”, assinalou.

Coletânea – A publicação da 5CCR é eletrônica e já está disponível na internet. Ao todo, são nove artigos de experientes e destacados nomes do Ministério Público brasileiro sobre improbidade administrativa. “Os artigos dialogam, sobretudo, com este novo tempo, de transformação e de inquietude. Tempo que nos ensina e nos impele a conjugar novos verbos, como negociar e transigir, sem descuidar da boa-fé e do dever de proteger o patrimônio público. Tempo que nos instiga a conquistar caminhos inéditos e a jamais ceder aos reveses que naturalmente se põem em marcha”, explica Mônica Nicida no prefácio da publicação.

Durante o encontro, foram discutidos ainda temas como a relação entre a Lei de Improbidade Administrativa e os acordos de leniência e colaboração premiada; o interesse e a legitimidade do MPF na improbidade, bem como a aplicação do princípio da insignificância; e os efeitos e a efetividade da condenação por improbidade administrativa. Neste último painel, foi também apresentado o Manual e Roteiro de Atuação para o Ministério Público Federal na Efetivação das Condenações nas Ações de Responsabilização por Improbidade Administrativa, produzido pelo procurador regional da República Alexandre Amaral Gavronski, que coordena Grupo de Trabalho vinculado à Câmara.

Os painéis foram mediados pelos membros titulares da 5ª Câmara, Mônica Nicida, Renato Brill de Góes e Maria Hilda Marsiaj Pinto. O evento sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa marcou também o último dia da atual composição da 5CCR. Em nome do colegiado, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida aproveitou a oportunidade para agradecer aos servidores e avaliar os últimos dois anos na coordenação como um período de “riqueza ímpar e imenso aprendizado”.

Leia a coletânea de artigos sobre os avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

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