Em seminário no Paraná, PFDC debate democracia e liberdade de manifestação

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve na manhã desta quinta-feira (21) na Universidade Federal do Paraná (UFPR) participando do seminário “Direito à manifestação e Sistema de Justiça: caminhos para afirmar o Estado Democrático de Direito”.

O encontro é promovido pela organização não-governamental Artigo 19, o Fórum Justiça, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Terra de Direitos e o Centro de Estudos Constitucionais da UFPR, e reúne representantes da sociedade civil, de movimentos populares, pesquisadores e membros do sistema de Justiça.

A PFDC integrou a mesa que debateu o tema Democracia, Sistema de Justiça e Liberdade de Manifestação. Deborah Duprat destacou que a reivindicação e o protesto popular são instrumentos legítimos de incidência da população na vida política da sociedade e que a Constituição Federal de 1988 fortalece essas três liberdades fundamentais: de expressão, de manifestação e de reunião – garantias que estão reafirmadas pelo Estado brasileiro em diversos tratados e convenções internacionais. O diálogo também contou com a participação do advogado popular Benedito Barbosa; de Gustavo Palmieri, do Centro de Justiça e Direitos Humanos "Eduardo Luis Duhalde" da Universidade Nacional de Lanús; e de Camila Marques, da Artigo 19.

A proposta do seminário é propiciar o encontro de pesquisadores, profissionais e ativistas que pesquisem, trabalhem e atuem com temáticas relacionadas ao livre exercício do direito à manifestação. O seminário também busca contribuir para a discussão e a difusão de conhecimento teórico e prático sobre o tema, e, sobretudo, para a criação e o fortalecimento de uma rede que se articule em nível nacional para incidência política e litigância estratégica.

O encontro segue até sexta-feira e a participação é aberta ao público.

Saiba mais – Em 2017, foi lançado o guia “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais” – elaborado pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e Defensorias del Pueblo da região. A publicação constitui um guia de assistência prática a todos que exercem a tarefa de observação de reuniões e ações coletivas, com o fim de facilitar o processo de verificação do cumprimento de obrigações e normas internacionais, o monitoramento das circunstâncias que envolvem as manifestações e protestos, bem como a captação de informação, sua revisão e eventual uso frente a violações aos direitos humanos. O documento apresenta, ainda, experiências e boas práticas no contexto da América do Sul. Acesse aqui.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
Tel: (61) 3105 6083 / 3105 6013
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br