MPF acompanhará efetivo acatamento de recomendação

O Município de Campo Maior, por meio de sua secretária de Educação Maria da Conceição Pinheiro Gomes, informou ao Ministério Público Federal (MPF) no Piauí que acatou integralmente a recomendação do órgão para que seja alterada a rota do transporte escolar no período da cheia do Rio Longá e disponibilizado ônibus escolar para o atendimento das crianças que moram na Localidade “Passagem da Negra, garantindo a segurança dos estudantes durante o trajeto até a escola.

A recomendação foi expedida pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior no curso do Inquérito Civil Público nº1.27.000.000501/2018-24 que apura suposta falha do Município na prestação do serviço de transporte escolar para crianças da localidade Passagem da Negra.

O procedimento foi aberto após a exibição de reportagens nacionais com imagens e relatos de crianças fazendo a travessia do Rio Longá em boias, durante o período das cheias. Além da situação recorrente de alagamento da localidade que afeta aproximadamente 30 famílias, todos os anos, as reportagens enfatizaram a exposição das crianças ao grave risco de morte durante a travessia.

No ofício, em resposta à recomendação do MPF, a gestora enfatizou que a situação apresentada nas reportagens foi um caso isolado e que o Município já tomou as providências para que não se repita. Mas, o entendimento do MPF é que a situação era recorrente, conforme depoimentos de populares que afirmaram que a situação se repetia ano a ano.

O Ministério Público Federal ficará atento para se certificar de que a recomendação será efetivamente cumprida.

Confira a Recomendação do MPF e o Ofício da Secretaria de Educação de Campo Maior.

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