MPF pede suspensão urgente de curso ilegal de pedagogia em Tailândia (PA)
Já são mais de 40 as empresas proibidas de atuar como faculdades no Pará sem autorização do MEC
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em que pede à Justiça decisão urgente para obrigar a empresa Sistema de Ensino Inove a suspender imediatamente a realização e a divulgação de curso superior de pedagogia em Tailândia, no Pará. Segundo o MPF, o curso está sendo promovido sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
Encaminhada à Justiça Federal em Tucuruí nesta terça-feira (14), a ação do MPF também pede a paralisação imediata de matrículas, a proibição de a empresa dar início às aulas sem que o curso superior esteja legalizado, e a devolução, aos alunos, dos valores corrigidos referentes a pagamentos indevidos de matrículas, taxas e mensalidades.
O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar pede ainda que, se a Justiça acatar os pedidos do MPF, a empresa seja obrigada a publicar – na sua página na internet e nas dependências do colégio onde os cursos são promovidos – o conteúdo da decisão e os motivos da ação, e que os responsáveis pela empresa recebam punições nas esferas administrativa, civil e penal se não cumprirem a determinação judicial.
Também foi pedido que a prefeitura de Tailândia seja obrigada a proibir a continuidade da realização dos cursos irregulares nas dependências do colégio municipal São Felipe.
Ilegalidades – Durante as investigações o MPF constatou que o Sistema de Ensino Inove, empresa com sede em Abaetetuba, não tem autorização do MEC para promover cursos presenciais em Tailândia.
Também foi verificado que há pelo menos dois anos a empresa está utilizando as dependências do colégio municipal São Felipe sem que exista qualquer ato formalizando convenio com o município.
Os diplomas do curso de pedagogia promovidos pelo Sistema Inove em Tailândia estão sendo emitidos por várias instituições, como a Faculdade Integrada do Brasil (Faibra), o Instituto de Ciência, Educação e Cultura da Amazônia (Iceca), a Faculdade Entre Rios do Piauí (Faerpi), a Faculdade Gamaliel de Tucuruí e a Faculdade Montes Belos de Goiás (FMB). No entanto, o MEC proíbe essa “terceirização” de diplomas.
O MEC também não permite que o credenciamento para promoção de cursos presenciais em municípios específicos seja utilizado para justificar a promoção de cursos a distância em outros municípios. A oferta de cursos superiores na modalidade à distância deve respeitar as disposições legais, de modo a manter a qualidade e adequação dos cursos presenciais, enfatiza o MPF.
Recorrência – “Vale ressaltar que o Poder Judiciário Federal no Pará vem acatando diversos pedidos do MPF/PA, com várias medidas liminares e sentenças de mérito, demonstrando a repercussão e os danos causados por instituições de ensino irregulares no estado”, ressalta o procurador da República na ação.
Levantamento feito pelo MPF apontou um total de 40 instituições com cursos irregulares suspensos no estado entre 2005 e o final de 2017, quando o balanço foi publicado. Além disso, o MPF atua em cerca de cem outros processos ou investigações sobre empresas acusadas ou suspeitas de promoverem cursos de graduação ou pós-graduação no Pará sem autorização MEC (confira aqui a relação das empresas que tiveram cursos suspensos).
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
- Internet: http://emec.mec.gov.br
- Telefone: 0800-616161 (ramal 6)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular:
- http://cidadao.mpf.mp.br
Processo nº 3155-32.2018.4.01.3907 – 1ª Vara da Justiça Federal em Tucuruí (PA)
Íntegra da ação
Acompanhamento processual
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
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- Chega a 40 o número de processos envolvendo a mídia nas eleições do Pará
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