Chamamento Público: MPF quer ouvir usuários do Twitter que sofreram algum tipo de censura ilícita
Cidadãos, entidades públicas ou privadas, organizações ou movimentos sociais podem atender ao chamamento público para colaborar com investigação
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás lembra que se encerra, no próximo dia 4 de setembro, o prazo para que cidadãos, entidades públicas ou privadas, organizações ou movimentos sociais enviem informações, reclamações e representações acerca de postagens ou exclusões de suas contas no Twitter, desde o mês de janeiro de 2018, por motivações discriminatórias ilícitas de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política etc. O edital foi lançado no último dia 16 de agosto e visa a cooperação da sociedade em investigação que apura supostas práticas de censura ilícita pela rede social Twitter.
Este chamamento é parte de uma ampla atuação do MPF no combate à censura ilícita nas redes sociais. No último dia 21, a Procuradoria da República em Goiás sediou a Audiência Pública “Censura e fake news na internet”, que discutiu amplamente o tema por meio de seus expositores e da participação social. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.
Entrega de documentação – os chamados deverão enviar ao MPF, até o próximo dia 4 de setembro, os elementos pertinentes à investigação, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico
Clique aqui e leia a íntegra do Edital nº 17/2018 (Chamamento Público).
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