MPF escuta demandas de ciganos de acampamento de São José dos Pinhais (PR)

Além de escutar, conhecer. Mais do que ouvir os principais problemas e demandas dos ciganos, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, e o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, João Vicente Beraldo Romão, acompanhados do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, fizeram visita in loco para conhecer a realidade e as necessidades dos ciganos, no acampamento em São José dos Pinhais (PR), vivenciar seu modo de vida, as dificuldades e as deficiências das políticas públicas para a garantia de direitos sociais. Os ciganos são minoria étnica abrangida pela atuação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do MPF.

A visita foi realizada na manhã da última sexta-feira (14), e foi seguida de uma reunião, à tarde, com representantes da União Cigana do Brasil (UCB), da Federação Nacional dos Ciganos do Brasil (Fenadruci) e da Associação para Preservação da Cultura Cigana (Apreci), na sede do MPF, em Curitiba, e diversos membros da comunidade.

“A defesa dos direitos das minorias étnicas é incumbência do MPF. Respeitadas as diferenças que lhes dão identidade, os ciganos são brasileiros como todos os demais. Daí que todas as esferas públicas – União, estados e municípios – têm responsabilidade de desenhar e implementar políticas públicas para todas as pessoas, respeitando as especificidades de cada cultura”, disse o vice-PGR na reunião. Após ouvir atentamente as demandas do povo cigano, Luciano Mariz Maia ressaltou que são diversos os problemas que afetam essas minorias, entre eles a dificuldade de acesso a lugar de acampamento e moradia, a falta ou insuficiência do registro de nascimento, restrições ao acesso à educação e à saúde, falta de apoio e estímulo (por vezes se convertendo em repressão) às suas atividades econômicas, tudo tendo por alicerce elementos de racismo e preconceito, muito arraigados na sociedade, em razão do desconhecimento.

O cigano Santhiago, cantor junto com o irmão na dupla Yago e Santhiago, chamou atenção para a dimensão do racismo que o povo cigano sofre. “Curitiba foi a cidade em que mais encontrei problemas para difundir minha cultura na rua”, disse na reunião. Mio Vacite, da UCB, falou do preconceito com a arte da quiromancia e cartomancia pelo fato de muitas ciganas que vivem da leitura de mãos não serem acolhidas com respeito e reconhecimento. Nardi Terezinha Casanova relatou os problemas de moradia e de falta de acesso à educação.

Os procuradores da República ouviram dos ciganos queixas de não terem suficiente acesso à informação, ao conhecimento de seus direitos e a uma defesa técnica apropriada. Foram informados do projeto de lei que institui o Estatuto Cigano (PLS 248/2015), de iniciativa do senador Paulo Paim, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, sendo um passo no sentido de reconhecer direitos. O projeto agregou contribuições de nota técnica da 6CCR, com sugestões de melhorias para adequá-lo à Constituição Federal e às normas internacionais que tratam dos povos ciganos, especialmente a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mariz Maia esteve em Curitiba para participar do IX Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (Acnur) e da III Conferência Latino-Americana sobre Refúgio, Migração e Apatridia, realizados no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele foi convidado para encerrar o evento, no início da noite, com uma palestra sobre Os Ciganos e a Lei - Apresentação sobre Apatridia. O vice-PGR fez um histórico sobre a origem e a vinda dos ciganos ao Brasil e ressaltou qualidades que lhe são próprias. “Os ciganos cumpriram papel importantíssimo, inclusive de ajudar a Justiça no Brasil. Eles tinham grande mobilidade. E a arte de deslocar, de se mover, de fazer da estrada sua casa, fez com que fossem designados meirinhos e comunicassem os atos processuais”.

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